Promotores criticam redução da maioridade penal e apontam falhas em políticas públicas

Em meio às discussões sobre os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o promotor de Justiça, José Antônio Borges, da Infância e Juventude, apresentou um dado revelador: no Brasil  há 54 milhões de cães e ‘apenas” 47 milhões.

Isso, para Borges, é o reflexo da atenção dispensada às causas da criança brasileira, onde falham tanto o Poder Público, quanto a sociedade civil.

“Você não vê nenhum cachorro na rua, mas crianças você ainda vê nas ruas. As pessoas estão tendo mais cachorros em casa do que crianças. Há uma estatística que aponta justamente isso, são 54 milhões de cachorros dentro de casa, contra 47 milhões de crianças, parece que está havendo uma inversão de valores aí”, disse o promotor, durante a audiência pública na Assembleia Legislativa, convocada para justamente

discutir o ECA.

Borges foi um dos muitos participantes do evento, de iniciativa do presidente da Assembleia, Guilherme  Maluf (PSDB). Associações  de bairros, diretores de Conselhos Tutelares, entre outros representantes da sociedade civil organizada também tiverem voz na audiência.

O chefe do Ministério Público, Procurador Geral de Justiça, Paulo Prado, assim como Antônio Borges entende que as políticas públicas vigentes são de fato precárias. A redução da maioridade penal, aprovada pela Câmara Federal, no início deste mês, foi criticada por Prado e pela maioria dos participantes.

“Eu acho um absurdo, em nível nacional, falarmos em redução da maioridade penal. Primeiro porque é impossível juridicamente, pois é cláusula pétria, não há como mexer no contexto constitucional e depois porque não temos locais adequados para colocar esses jovens. Então, se nós achamos que com cadeia se resolve, então esse país está na contramão da história”, apontou Paulo Prado.

Ainda na opinião do promotor José Antônio Borges, há  sim razões para se comemorar nessas duas décadas e meia, como a redução da mortalidade infantil, acesso à educação, ao lazer.

“Criança não é o futuro, é o presente. O que se faz com a criança agora é eu é importante para o seu futuro”, completou, ponderando que há alguns fatores que precisam ser melhorados, como a qualidade do ensino.

Prospostas

O deputado Guilherme Maluf disse, ao final, que as expectativas foram atingidas e, mais do que isso, já  encaminhará, a pedido dos próprios participantes, algumas propostas que objetivam melhorar a atenção  à criança e ao adolescente de Mato Grosso.

“A Assembleia sai dessa audiência com algumas propostas, como por exemplo, buscar recursos por meio de emendas parlamentares para melhorar a estrutura desses conselhos tutelares que têm enfrentado os variados problemas. Também vamos apresentar um ante-projeto ao Executivo para criarmos a Superintendência da Criança e do Adolescente e queremos fazer com isso, tornar constantes as discussões sobre temas ligados a esses jovens, abrindo debates com essas pessoas, para que isso possa subsidiar novas políticas e projetos para atendê-los”, disse o presidente do Parlamento.