DA REDAÇÃO
"PLANO DE MUDANÇA"
Pronto, novo Fethab só segue para Assembleia quando aprovado por Taques
A mensagem, que já está pronta, só passará pelo ‘crivo’ dos deputados após ampla análise do governador Pedro Taques (PSDB) que está em viagem ao exterior. A votação deve ocorrer ainda este ano. Prefeitos reclamam da falta de acesso às mudanças
O governo do Estado deve enviar, na íntegra, à Assembleia Legislativa até o fim desta semana, o projeto do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que está sob coordenação do secretário de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon e do chefe da Casa Civil, Paulo Taques.
Mesmo pronta, a mensagem só irá passar pelo ‘crivo’ dos deputados após ampla análise do governador Pedro Taques (PSDB), que está participando da 21ª Conferência do Clima (COP 21) em Paris, na França, e só deve retornar ao estado nesta quarta-feira (9).
Porém a mensagem, que já está pronta, só irá passar pelo ‘crivo’ dos deputados após ampla análise do governador Pedro Taques (PSDB), que está participando da 21ª Conferência do Clima (COP 21) em Paris, na França, e só deve retornar ao estado nesta quarta-feira (9). A votação do projeto deve ocorrer entre os dias 17 e 22 de dezembro como estabelece o Regimento Interno do Poder Legislativo, ou seja, antes do recesso parlamentar.
Houve alteração na proposta, como por exemplo, o não desmembramento do Fundo de Transportes (Funtran), previsto anteriormente. O fundo existirá, mas dento da lei do próprio Fethab, com isto ficará o Fethab Combustível e o Fethab Commodities. A finalidade é resolver um dos principais problemas do governo mato-grossense, a pavimentação asfáltica em cerca de 30 mil quilômetros de estradas.
Houve alteração na proposta, como por exemplo, o não desmembramento do Fundo de Transportes (Funtran), previsto anteriormente. O fundo existirá, mas dento da lei do próprio Fethab, com isto ficará o Fethab Combustível e o Fethab Commodities.
De acordo com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), pelo menos 50% dos prefeitos devem se reunir na sede da associação, nesta quinta-feira (10), para discutir o novo Fethab. “Estamos desde a semana passada de prontidão aqui em Cuiabá, aguardando essa proposta chegar à Assembleia porque ainda não tivemos acesso, em nenhum momento, à proposta, para podermos estudá-la, entendê-la e se for necessário fazer alterações em nível de Assembleia; se for necessário", garante Fraga.
O governo estadual também deixa claro que não se trata de um novo imposto e sim de reforço com destinações diferenciadas para garantir a melhoria nas rodovias estaduais. Em 2015, Mato Grosso estimou arrecadar aproximadamente R$ 953,1 milhões. Deste valor, os munícipios receberiam juntos pouco mais de R$ 257,4 milhões enquanto o estado ficaria com a maior parte, quase R$ 700 milhões.
OUTRAS MENSAGENS
O governo também deve enviar à Assembleia, o chamado CPF da Cultura. A medida promete mudanças no setor cultural com regras mais claras, principalmente, para os incentivos da área, além do “C de Conselho, P de Plano e F de Fundo Estadual de Cultura”.
