Proposta de Satélite e Maluf quer acabar com voto secreto na Assembleia

O deputado Pedro Satélite (PSD) e o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Guilherme Maluf (PSDB), querem ‘emplacar’ um projeto de lei que promete acabar com o polêmico voto secreto dos parlamentares logo após o chamado recesso branco. Antes, a proposta será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e até março deve entrar na pauta de votação do Plenário.

Na última sessão de 2015, realizada na sexta-feira (18), os deputados estaduais aprovaram por 10 votos a 7 as contas de governo da gestão Silval Barbosa (PMDB), referentes ao ano passado, e a maioria utilizou  a votação secreta para não se comprometer com eleitorado que em sua grande maioria não se sentiu beneficiado pelas ações do Poder Executivo estadual. Bem diferente do que apontam os números do relatório com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado. Outro detalhe negativo é o fato do ex-governador está preso por suspostamente participar de uma organização criminosa que concedia incentivos fiscais a grandes empresas de Mato Grosso em troca de propina. Há também o fato de três de seus secretários de Estado (Eder Moraes, Pedro Nadaf e Marcel de Cursi) estarem na cadeia por desvio de recursos públicos.

Foi nesse mesmo dia, que o deputado Guilherme Maluf fez um apelo aos colegas para que ajudem a aprovar o projeto. Para o deputado Pedro Satélite, parceiro de Maluf no projeto. A nova lei é um anseio da população. “Cada um é dono do seu voto, então nada mais justo do que tornar público em quem votou e como votou. Eu não acho justo e não é certo para com a sociedade”, defendeu o parlamentar.

Satélite disse ainda que o voto secreto gera dúvida ao eleitor e demonstra falta de transparência. “A sociedade clama muito para saber o que de fato está acontecendo e como é voto secreto, ninguém fica sabendo quem votou e fica aquela dúvida”, explica o social democrata.

Um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), parecido com a proposta agora, havia sido apresentado por Guilherme Maluf, em dezembro de 2011. A medida alterava o regimento interno, excluindo o voto secreto em casos de perda de escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de mandato, além de derrubadas de veto do Executivo. Neste novo projeto o voto passa a ser aberto em todos os casos.

A queda do voto secreto também força melhor análise por parte dos parlamentares e daria mais espaço para que a sociedade civil organizada possa participar da aprovação ou não de determinado projeto. É dessa forma que pensa o deputado Pedro Satélite. “Daí, o deputado vai consultar mais as bases e conversar mais com o eleitor antes de tomar uma decisão. Ele vai ligar para um e para outro para outro, ou seja, presidente de bairro e sindicato e vai perguntar o que você acha disso, o que você acha melhor, ele vai ter uma orientação para ele errar menos”, garante.

Satélite disse não ver dificuldades em aprovar o projeto já no primeiro semestre do próximo ano. “Eu não vejo porque não passar, até porque a sociedade clama por mais transparência e isso também. Eu entendo que a sociedade precisa saber em que o seu deputado votou”, conclui.