FRANCISCO BORGES
REFORMA TRIBUTÁRIA
Proposta é 'igualar' alíquota de ICMS para diversos setores em MT
Atualmente, alguns setores chegam a parar alíquota de 35% de ICMS. O novo modelo prevê que este percentual seja de 12% a 18%, com a arrecadação na nota fiscal do produto.
Após meses de diálogo com a classe empresarial, o governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário de Fazenda, Seneri Paludo reuniram a imprensa na manhã desta segunda-feira (07), para apresentar a proposta de reforma tributária, que prevê que a alíquota do ICMS ( Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação Serviços) seja de 12% a 18% em Mato Grosso, para os diversos tipos de setores empresariais, que atualmente têm grande diferença, sendo que alguns pagam até 35%.
"Não haverá aumento na carga tributária. Isso seria mesmo uma forma de organizar o 'cipoal' de normas dentro da lei de tributação do Estado. Para cada produto, desde quem fabrica sorvete até quem fabrica pneu, é uma carga diferente e nós estamos querendo unificar isso", declarou o governador.
A proposta deve ser encaminhada em breve para a apreciação da Assembleia Legislativa, com o objetivo de que as mudanças entrem em vigor já no ano de 2017.
O novo regime tributário estipula que os contribuintes deverão recolher o ICMS em apenas uma fase, de forma antecipada. Com base na nota fiscal de entrada, o Estado irá aplicar a Carga Média acordada independente dos produtos que constem na nota. Se a nota total for de R$ 100, e a carga acordada for de 8%, o contribuinte deve recolher R$ 8 aos cofres do Estado. O modelo prevê o encerramento da cadeia tributária na maioria das situações, já incluindo a glosa de crédito e diferenciais de alíquota.
O governador explicou que poderiam existir cobrança de impostos em três tipo de situação. A primeira seria para a exportração, mas devido à lei de desoneração do setor (Lei Kandhir), que inclusive gera o fundo do Auxílio Financeiro de Fomentos às Exoportações (FEX) para Mato Grosso, ela não pode ser taxada. A segunda é sobre a negociação de produtos entre Estados do qual a ideia é cobrar 12% de forma única e para todos. A terceira é sobre a comercialização de produtos dentro do Estado. Essa última ainda seria preciso fazer uma análise com os setores, pois ainda existe uma variação muito grande do que se cobra independentemente para cada produto.
"Não haverá aumento na carga tributária. Isso seria mesmo uma forma de organizar o 'cipoal' de normas dentro da lei de tributação do Estado. Para cada produto, desde quem fabrica sorvete até quem fabrica pneu, é uma carga diferente e nós estamos querendo unificar isso", observou o chefe do Executivo.
Ao todo, foram realizadas cerca de 20 reuniões com os representantes dos empresários, como a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Facmat), além de representantes específicos dos segmentos envolvidos. As empresas que utilizarão o novo modelo de tributação devem estar enquadradas e cadastradas nas áreas especificadas do Anexo XI do Regulamento do ICMS.
