Proposta para previdência dos militares deve ser finalizada até novembro

O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Rogério Gallo, afirmou nesta segunda-feira (4) que até o próximo mês de novembro o governo estadual deve finalizar uma proposta quanto a alíquota previdenciária dos militares do Estado.

Gallo explicou que os militares possuem um regime diferenciado de contribuição e que, por isso, não foi possível fazer a discussão sobre o caso desses profissionais junto com os debates sobre os servidores aposentados, pensionistas e portadores de doenças incapacitantes. Essas discussões se arrastaram de fevereiro a julho com deputados da Assembleia Legislativa.

“Desde o final de 2019 os militares não compõem o sistema de previdência do Estado, porque foi copiado o sistema de previdência dos militares da União, das forças armadas. Hoje é um sistema de proteção social, portanto as discussões têm que ser, de fato, separadas”, explicou o gestor, em entrevista à Capital FM.

“Foi conversado em relação aos servidores civis e agora está na mesa a discussão em relação aos servidores militares. Imagino que nos próximos dias, ou mês, a gente deve encaminhar alguma proposta objetiva em relação a essa questão”, completou.

Atualmente, os militares contribuem com 14% dos salários, assim como os demais servidores públicos estaduais. Entretanto, o acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa no âmbito da reforma da previdência estadual, discutida em 2019, era de que a alíquota seria de 10,5%, conforme também estipulou a Lei Federal 13.954/19, na reforma da previdência nacional.

Ocorreu que, depois que a reforma foi aprovada no Legislativo, o governador Mauro Mendes pediu autorização judicial para aumentar a alíquota para 14%. Ele argumentou que os militares são servidores estaduais como os demais e, assim, devem seguir a mesma regra.

Desde então, o governo e os representantes dos militares brigam judicialmente contra a alíquota. No entanto, a classe da Segurança Pública ainda não obteve decisões favoráveis. A última derrota foi no Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto deste ano.

Paralelamente, porém, articulação da bancada da Segurança Pública na Assembleia Legislativa tenta a negociação com o governo, para que haja redução na alíquota. O argumento é que, atualmente, o governo estadual já possui condições financeiras favoráveis para rever a decisão de aumentar a taxação dos militares. Além disso, o Estado já encaminhou para o Legislativo um projeto que reduz a alíquota de servidores aposentados e pensionistas.

Saiba mais

STF mantém desconto de 14% em previdência de militares de MT