Propostas da Assembleia para a previdência recriam projetos de Mauro; entenda

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tentam evitar embates com o governador Mauro Mendes (DEM) e optaram por seguir as mesmas propostas, que já haviam sido apresentadas pelo Executivo em relação às mudanças na previdência estadual.

Em reunião do Colégio de Líderes nesta quarta-feira (4), os parlamentares criaram dois projetos de lei complementar (PLC), que deverão ser colocados para análise do parlamento já na sessão de retorno das atividades, no fim desta manhã.

De acordo com o presidente da Comissão Especial da Previdência, deputado Eduardo Botelho (DEM), o primeiro PLC, que diz respeito ao servidores aposentados e pensionistas, trata de isenção da contribuição de 14% na faixa de R$ 3,3 mil.

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Dessa forma, o desconto da previdência ocorre sobre o valor que é excedente. Por exemplo: Quem recebe R$ 5 mil tem a isenção de R$ 3,3 mil e contribui com 14% sobre o valor restante, de R$ 1,7 mil.

Já a segunda proposta diz respeito aos servidores com doenças incapacitantes. Para eles, a faixa de isenção pretendida corresponde ao teto do INSS, na ordem de R$ 6,1 mil. Da mesma forma que para o outro grupo, a alíquota de 14% vai ser aplicada sobre os valores que excederem esse montante.

As propostas de isenção de R$ 3,3 mil e R$ 6,1 mil já haviam sido apresentadas pelo governador Mauro Mendes ao Conselho do MT Prev, que precisa aprovar o projeto antes do texto ser enviado para a Assembleia Legislativa.

Entretanto, o Conselho alterou a proposta das doenças incapacitantes aumentando o valor para dois tetos do INSS, o que levou o governador a segurar a proposta. Em reunião com o presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), nessa terça-feira (3), Mauro deu carta branca para os deputados criarem o projeto via Legislativo, afirmando que não enviaria o texto aprovado pelo Conselho, alegando que seria inconstitucional.

Debate da previdência

A previdência dos servidores estaduais tem sido discutida na Assembleia Legislativa desde 2019, quando o governo estadual enviou uma reforma da previdência, que foi aprovada em janeiro de 2020.

Depois de protestos de servidores, por iniciativa do deputado Lúdio Cabral (PT), o Legislativo passou a tentar reverter as alterações aprovadas, alegando que as mudanças causavam prejuízo aos servidores. No entanto, por articulação do governo, o projeto de lei complementar do petista foi barrado, em votação realizada em fevereiro deste ano. Desde então os deputados tentam afrouxar as regras da previdência.