Da Redação
PSDB e WS são multado em R$ 5 mil por propaganda irregular
DA REDAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) irá analisar e julgar a representação feita pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-MT) contra o ex-prefeito de Cuiabá Wilson Santos (PSDB) e o PSDB, por propaganda extemporânea referente a eleição de 2010.
A determinação é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deu provimento ao recurso especial inserido contra a decisão anterior do TRE-MT que havia extinguido a representação.
O tucano e a sigla terão que pagar uma multa no valor de R$ 5 mil. Porém, ambos recorreram ao TRE-MT, alegando que não constava na inicial da representação a transcrição das fitas que comprovavam a propaganda antecipada. O TRE, aceitou o argumento e anulou a ação.
Porém, Inconformada com a decisão, a Procuradoria Regional Eleitoral, recorreu ao TSE contra a extinção da representação.
Em sua decisão com relação ao recurso, o TSE determinou sendo regular o processamento e julgamento do mérito da representação da Procuradoria Regional Eleitoral contra ambos.
Trecho da decisão afirma que "a ausência de duas vias da degravação nos autos não causou qualquer prejuízo aos representados, porque a propaganda eleitoral impugnada foi juntada na petição via mídia digital e estava audível e visível."
O TSE determinou a remessa dos autos ao TRE para que proceda ao julgamento do mérito da representação.(com assessoria).




