Publicados editais com candidaturas requeridas em MT; prazos começam a correr

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) comunica que publicou, no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) nº 1674/2014 (edição datada desta segunda-feira, 07.07), 18 editais contendo a relação de todos os cidadãos que solicitaram registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral no Estado. A partir da publicação, dois prazos começam a correr.

O primeiro deles é voltado aos cidadãos que porventura tenham tido, em convenção, seus nomes definidos como integrantes do rol de candidatos de um partido e cujo pedido de registro de candidatura não tenha sido feito de forma coletiva pela agremiação da qual fazem parte. Quem se enquadrar nesta situação tem prazo de 48 horas para formalizar, junto à Justiça Eleitoral, o requerimento individual de registro de candidatura. Este prazo vence na quarta-feira, às 19 horas (09.07).

O segundo prazo, que também corre a partir da data de publicação do referido edital no DJe, é para aqueles que pretendem entrar com pedido de impugnação de candidaturas e/ou ofertar notícias de inelegibilidade. O prazo para essas medidas é de 5 dias, e vencerá no sábado, às 19 horas (12.07). Os dois prazos são previstos na Legislação Eleitoral (Lei nº 9.504/97, LC nº 64/90 e Resolução TSE nº 23.405/14).

“Temos buscado adotar medidas que confiram transparência e agilidade aos trabalhos desenvolvidos pelo TRE-MT. Pela primeira vez na história do Tribunal todos os pedidos de registro de candidatura foram recebidos eletronicamente no Sistema CAND, o que viabilizou a publicação dos editais em curto espaço de tempo”, pontuou Breno Gasparoto, Secretário Judiciário do TRE/MT. Foi ressaltado, ainda, que, por imperativo legal, o Tribunal funcionará, nos dias úteis das 07h30 às 19h  e nos sábados, domingos e feridos das 14 às 19h, com o objetivo de atender as demandas referentes às Eleições 2014.

Gasparoto lembra ainda que, no ato do requerimento do registro coletivo de candidatura, os representantes dos partidos foram notificados pelo TRE-MT para regularizar, no prazo de 72 horas,  as pendências e/ou irregularidades constatadas na documentação apresentada.

O período para requerimento de registro de candidatura terminou no sábado (05.07), às 19h, em todo o país.

O DJe nº 1674/2014 pode ser conferido no link abaixo: http://www.tre-mt.jus.br/servicos-judiciais/diario-da-justica-eletronico

A lista com os nomes e documentação de quem requereu registro de candidatura em Mato Grosso pode ser conferida no seguinte link: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/sistema-de-divulgacao-de-candidaturas