Queda de arrecadação com teto do ICMS pode inviabilizar RGA em 2023

O limite determinado aos estados com a aprovação do projeto de lei 18/2022, no Congresso Nacional, que impõe teto de 17% na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, pode inviabilizar o pagamento integral do Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores estaduais em 2023.

 A avaliação é do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (União Brasil), isso porque haverá queda na arrecadação do Governo Estadual, prevista em pelo menos R$ 1 bilhão, o que pode impactar no caixa para o ano que vem.

O governador Mauro Mendes (União) enviou o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, mas não incluiu nenhuma previsão para pagamento do RGA, que é a reposição das perdas inflacionárias referentes ao ano de 2022 aos servidores.

Na semana passada, Botelho disse que os deputados incluiriam uma emenda à PLDO com a previsão de pagamento integral do RGA, mas agora, isso pode mudar.

 “Nós temos essa questão agora do ICMS do combustível, que a gente não sabe qual vai ser o impacto dele. Vamos aguardar e ver o que vai ser isso para a gente discutir. Mas pelo menos a inflação está garantida”, explicou.

Somente no final do ano é possível saber a porcentagem exata do reajuste geral anual, mas a previsão é que fique entre 12% e 14% este ano. No entanto, devido à previsão de baixa na receita do Estado, o Governo pode pagar um percentual menor ou dividir o reajuste em parcelas, como foi feito em 2018.

Ainda assim, Botelho diz que vai “lutar” para que a recomposição seja paga integralmente.

 

“O compromisso é recompor integralmente. Eu vou defender que seja recomposto integral e analisar se vai haver espaço para acrescentar mais alguma coisa. Essa é a minha proposta.”