“Quem administra o recurso da Câmara é a Câmara", diz secretário; Toninho defende nova verba

“Esse assunto é da Câmara. Da nossa parte foi apenas um entendimento com a Mesa Diretora que disse que tinha recursos disponíveis. Quem administra o recurso que o Executivo repassa para Câmara é a Câmara. Então são perguntas que infelizmente eu não tenho como responder e tem que ser feita para os vereadores”. A afirmação foi feita pelo secretário de Governo e Comunicação da Prefeitura da capital, Kleber Lima, quando questionado sobre a matéria aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo municipal nesta segunda-feira (23).

Kleber Lima afirmou que o Executivo tem feito a sua parte, e que o pagamento de mais uma verba não trará prejuízo às finanças do município.

“O Executivo municipal está fazendo a parte dele com novas medidas de enxugamento de despesas, assim como foi feito em 2014, o prefeito Mauro Mendes foi um dos primeiros do Brasil a se preparar para enfrentar a crise que viria e que de fato aconteceu em 2015. Agora é, de novo, um dos primeiros a tomar novas medidas de cortes de despesas para nos prepararmos para 2016 que nos indica ser ainda pior que este ano. Nosso dever de casa está sendo feito, quem tem que responder pelos outros Poderes são seus lideres”, aponta Kleber.

O vereador Toninho de Souza (PSD) garantiu ao #reportermt, na manhã desta terça-feira (24), que a matéria sancionada pelo prefeito, veio do próprio Executivo municipal e tem como finalidade dar suporte no andamento das ações dos gabinetes, funciona como uma garantia caso a verba indenizatória não consiga suprir as necessidades dos parlamentares.

“Caso tenhamos problema com a indenizatória teremos a verba de custeio, somente isso. O que nós não podemos ficar é sem recurso para manutenção do nosso gabinete, assim como a Assembleia e o Ministério Público tem as verbas para manter seus gabinetes”, garantiu o vereador.

Nos bastidores, a polêmica é geral. Para muitos, a Câmara de Vereadores está andando na contramão de outros Poderes. Enquanto a Assembleia devolveu ao Estado R$ 50 milhões e cortou gastos, acompanhada pelos Poderes Executivos nos âmbitos federal, estadual e municipal, o Legislativo cuiabano fez ao contrário e aumentou os repasses dos parlamentares que já têm a maior verba indenizatória e salário do país.

SAIBA MAIS

A criação da nova verba seria uma forma de compensar a redução que ocorreu após a Justiça não considerar razoável o aumento da verba de R$ 15 mil para R$ 25 mil em 2012. Desde então, a Judiciário determinou que o valor fosse reduzido em R$ 9 mil.

O beneficio de custeio foi criado após o impasse no valor da verba indenizatória que é paga aos vereadores e que está sendo questionada na Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio de Ação Civil Pública proposta pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público. Seria uma forma de compensar a redução que ocorreu após a Justiça não considerar razoável o aumento da verba de R$ 15 mil para R$ 25 mil em 2012. Desde então, a Judiciário determinou que o valor fosse reduzido em R$ 9 mil.

A redução gerou muitas discussões, por isso a juíza Célia Regina Vidotti decidiu fixar o valor da verba indenizatória da Câmara em 60% do subsídio pago aos vereadores que também é de R$ 15,031 mil. Não satisfeitos, em junho do ano passado, o Legislativo estabeleceu uma lei que o beneficio fosse.

Porém esse valor também pode aumentar devido à revisão geral anual dos subsídios dos vereadores de acordo com o índice INPC/ IBG o que geraria aumento nestas verbas.