“Queremos que o usuário não seja tratado como criminoso”, diz Gilmar Mendes sobre liberação; vídeo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nessa sexta-feira (08) que a intenção da Suprema Corte ao julgar a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal é assegurar que os usuários da droga não sejam tratados como criminosos, resolvendo uma dúvida que existe no momento do registro da ocorrência: se a pessoa encontrada com a droga é usuária ou traficante.

O julgamento, que teve início em 2015, voltou a ser interrompido na quarta-feira (06), após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Por enquanto, o placar do julgamento está em 5 votos pela descriminalização, ou seja, a liberação para consumo pessoal (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes) e 3 a contra (André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin).

“Nós não queremos que o usuário seja tratado como um criminoso porque no momento seguinte ele já terá antecedentes criminais, já será preso e aí também nós teríamos que quantificar. Por que? Por uma razão simples: é que a toda hora surge a confusão, é traficante ou é usuário? Então surge esse debate em torno do tema que é muito sensível e muito delicado”, disse o ministro.

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O tema gerou uma crise entre o STF e Congresso, que entende que o Supremo está invadindo suas competências. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a dizer que a Casa colocaria em tramitação uma proposta de emenda à constituição (PEC) que proíbe o porte e a posse de drogas já na semana que vem.

“Eu acho que não há conflito, talvez haja um equívoco ou um mal entendimento. Nós não estamos liberando o uso de drogas. Estamos apenas dizendo que o porte ou uso de drogas continua sendo uma infração, só que uma infração administrativa, não um crime”, afirmou.

“O ministro Alexandre até mostrou isso: 12 delegacias na Grande São Paulo e cada qual tem o seu critério para porte, uso ou para tráfico. Ora, não pode ser assim. Isso é muito grave. Nós só estamos tentando ter uma racionalização em relação a esse tema”, acrescentou.

Por fim, o ministro defendeu que os usuários não têm que ser presos, mas encaminhados para tratamento médico.

“Não se trata de um ‘liberou geral’, não. (Temos que) Mandá-lo (o usuário) para a rede pública de saúde. Portugal faz assim e tem êxito. Portugal é hoje um dos países mais seguros do mundo”, concluiu.

Gilmar Mendes argumenta que o Supremo não está tentando liberar as drogas no país, mas apenas corrigindo um problema que existe na prática da atividade das forças policiais.