"Sistema prisional não está reeducando", critica juiz Julier

“O sistema prisional não está reeducando ninguém”. A sentença é do juiz federal Julier Sebastião, titular da 1ª Vara do Fórum Ministro J. J. Moreira Rabelo, que comentou os altos índices de reincidência criminal no Estado de Mato Grosso. Ao RepórterMT, o magistrado afirmou ainda, com base em relatórios da Organização das Nações Unidas, que as prisões brasileiras são “inadequadas e não observam os preceitos dos direitos humanos”.

“O índice de reincidência no estado de Mato Grosso beira os 80% entre os adultos, se não me engano. Essa é uma faixa muito alta, prova que o sistema prisional não está reeducando ninguém. A ONU já elaborou relatórios dizendo que as nossas prisões são inadequadas e elas não observam os preceitos dos direitos humanos”, avaliou.

Para o juiz, o estado precisa melhorar as políticas de segurança pública de forma integrada com outras políticas públicas, da área da saúde e educação, por exemplo. “Não basta apenas colocar a Polícia na rua, temos é que efetivamente praticar a segurança pública de forma inteligente, preventiva, levando saúde, educação, por exemplo, porque já é comprovado que isso diminui a criminalidade”, argumenta.

Segundo dados do Poder Judiciário do estado, no Pomeri, 71% dos jovens em conflito com a lei tornam a cometer atos infracionais mesmo depois de submetidos às medidas socioeducativas Dados mostram que de cada dez menores apreendidos, seis são reincidentes, ou seja, 60%.

O delegado adjunto da Delegacia Especial do Adolescente (DEA), Eduardo Botelho, destaca que os resultados demonstram que os menores não estão sendo de fato recuperados e isso acontece em função de uma somatória de fatores. Um deles é a precariedade da estrutura socioeducativa, as questões familiares que não colaboram para a recuperação e o fato desses jovens não darem valor à educação se evadindo do ambiente escolar.

Conforme estudo feito pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Antonio Veloso Peleja Júnior, a maioria desses menores é negra (32%) ou parda (56%), possui baixa escolaridade tendo apenas o ensino fundamental (67%) e no máximo o ensino médio (33%).

Não fosse apenas a ineficácia do sistema prisonal na reeducação dos detentos, o problema se agrava com as precárias condições de vida dentros dos presídios, que possuem presos até com tuberculose. A declaração do juiz Julier Sebastião vem no momento em que os agentes prisionais, em greve, tentam negociar com o Governo melhorias salariais e nas condições de trabalho, outro problema enfrentado pelo sistema. 

(Com Assessoria/TJ)