Recursos públicos alimentam primeiro mês com R$ 13,6 milhões

No primeiro mês da corrida eleitoral, os cofres públicos ficaram em primeiro lugar no ranking de financiadores de campanhas. Pelo menos R$ 13,6 milhões saíram do Fundo Partidário - ou seja, do bolso dos contribuintes - para custear despesas de candidatos a prefeito e a vereador em todo o País.

Os partidos que mais se utilizaram dos recursos públicos são pequenos e médios, sem muitos favoritos nas grandes capitais, o que limita seu acesso a doadores privados. PSB, DEM e PRB estão no topo da lista.

O Fundo Partidário é formado por recursos do Orçamento da União. Sua principal finalidade é dar estrutura para o funcionamento dos partidos. O uso dos recursos em eleições não é ilegal, mas nunca foi possível medir os valores aplicados.

Agora é possível calcular o financiamento público das campanhas graças às mudanças promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral nas prestações de contas parciais das eleições 2012. O TSE publicou na sexta-feira - pela primeira vez ainda durante a campanha - a identidade dos financiadores dos candidatos. Além disso, detalhou os repasses públicos e privados para os partidos políticos.

Mesmo com o aumento da transparência, porém, as contas eleitorais, da forma como são divulgadas, ainda impedem que os eleitores saibam com clareza quem financia cada candidato. Empresas e pessoas físicas que não querem vincular seus nomes aos de determinados políticos, por exemplo, podem doar dinheiro aos partidos, para que estes repassem o recurso aos candidatos. Com o intermediário, a ligação entre financiador e financiado fica oculta.

Essa brecha, prevista na legislação eleitoral, serviu para que centenas de empresas mascarassem suas intenções eleitorais no primeiro mês de campanha. Usando partidos como intermediários, elas injetaram nas campanhas nada menos que R$ 30 milhões em doações ocultas.

Distorção. Com a triangulação dos repasses, os partidos acabam aparecendo no topo das listas dos financiadores. A Direção Nacional do PSB, por exemplo, consta como a maior doadora individual para candidatos e comitês, com repasses de pouco mais de R$ 8 milhões.

Das "doações" do PSB, R$ 2,5 milhões tiveram origem no Fundo Partidário, e o restante veio de empresas privadas e pessoas físicas - as maiores contribuições foram da Construtora Andrade Gutierrez (R$ 1,5 milhão) e de três integrantes da família Albuquerque Maranhão, de Pernambuco, Estado do governador Eduardo Campos, presidente nacional do partido.

Além de repassar recursos para candidatos e comitês do próprio partido, a cúpula do PSB também abasteceu aliados com os quais se coligou em outros Estados, como o PSD e o PC do B.

A Direção Nacional do PT aparece como doadora de R$ 3,4 milhões. Quem abasteceu os petistas foram, principalmente, empresas como Construtora OAS (R$ 1,5 milhão), Fox Iova Ambiental (R$ 600 mil) e Banco Alvorada (R$ 500 mil).

Dependência. O PRB, partido ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, que tem entre seus integrantes o candidato Celso Russomanno em São Paulo, usou quase R$ 5 milhões do Fundo Partidário em campanhas em todo o País.

O DEM, que enfrenta agora sua primeira eleição desde a debandada de parlamentares e prefeitos decorrente da criação do PSD, também está entre os maiores usuários de recursos públicos: seus candidatos e comitês receberam R$ 1,3 milhão do Fundo Partidário.

Em 2012, cerca de R$ 286 milhões serão canalizados do Orçamento da União para o Fundo Partidário. Até 2010, os repasses anuais se situavam na casa dos R$ 165 milhões. Mas, em 2011, conforme noticiou o Estado na época, os principais partidos fizeram um acordo e ampliaram o fundo em R$ 100 milhões - o que permitiu a "estatização" de boa parte das dívidas de campanha na época.

Outro financiamento público indireto aos partidos envolve a propaganda no rádio e na televisão. Para compensar as emissoras pelo horário eleitoral, o governo vai abrir mão de R$ 606 milhões em impostos em 2012.