Da Redação
Rede Cemat toma multa de R$ 2,7 mi da Aneel, mas recorre da decisão
ROBERTA DE CÁSSIA 11h25
DA REDAÇÃO
A Rede Cemat, já recorreu da multa aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel, referente ao descumprimento das metas relativas aos Indicadores de Continuidade de Energia Elétrica - DEC/FEC, em 2009.
O montante da multa é de R$ 2,7 milhões, e foi mantido pela Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT). A agência verificou na fiscalização anual, a freqüência da interrupção de energia fora dos limites estabelecidos pela Aneel.
Cerca de 256 mil consumidores ficaram sem energia. Mato Grosso é dividido em conjuntos de consumo. Foram verificados 175 dos quais, 74 atingiram níveis críticos, 26 conjuntos apresentaram transgressões dessas metas. De acordo com as normas da Aneel, os desligamentos de energia podem variar de três, nas grandes cidades, até 15 interrupções nas regiões mais distantes, com períodos de 4 horas a 25 horas por mês, por unidade consumidora, em média.
A empresa justifica no recurso na Aneel, que os indicadores não cumpridos do fornecimento de energia elétrica, em algumas localidades de Mato Grosso, no ano de 2009, aconteceram especialmente em áreas rurais ou distantes das cidades pólo. Diz ainda que ocorreram por fatores alheios à atuação da concessionária (como ocorrências atípicas, longas distâncias, dificuldade no acesso a determinadas localidades).
Outra penalidade aplicada a Rede é a de redução dos níveis tarifários na próxima revisão periódica da Cemat, prevista para abril de 2011. Isso significa que a empresa, poderá ter um índice menor de reajuste de energia elétrica, o ano que vem, por ter feito 3.368 ligações de energia a menos, entre os anos de 2004 e 2006, de um total de 102.648 pedidos.
Pesa ainda reclamações de consumidores individuais no Procon Estadual. Das 13.637 reclamações de consumidores durante 2010, energia elétrica recebeu 1217 reclamações, a maioria (1060) por cobrança indevida ou abusiva.




