Reforma administrativa de Taques acaba com Secretarias e demite servidores

O governador Pedro Taques (PSDB) anunciou nesta segunda-feira (30), que irá apresentar ainda nesta semana o projeto da segunda reforma administrativa do Poder Executivo para apreciação e votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A medida é uma das saídas encontradas pelo governo para enfrentar a crise financeira que afeta os cofres públicos e até mesmo o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).

Nos cortes da reforma administrativa estariam previstas a extinção de pastas como a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secitec) que, de acordo com o vice-governador Carlos Fávaro (PSD), pode ser incorporada pelo Gabinete de Assuntos Estratégicos (GAE). “Esta semana ainda nós apresentamos a outra reforma administrativa em que extinguiremos secretarias e diminuiremos o número de cargos. Isso esta semana”, disse Taques.

De acordo com o governador, algumas medidas, como o corte em cargos comissionados, foram tomadas para reajustar a máquina estatal, mas ainda não foi o suficiente para adequar as contas públicas à Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê o limite prudencial de 46,5% de gasto com folha de pagamento. Atualmente, o Estado tem mais de 50% de sua receita comprometida com folha de pagamento.

“Mato grosso tem hoje o menor limite de cargos exclusivamente comissionados. O menor limite dos últimos 20 anos, mas, nós ainda precisamos fazer o dever e continuar cortando gastos para que o Estado possa caber dentro do seu orçamento”, enfatizou o governador.

 

Outra medida que deve começar a vigorar na administração do tucano é que seu secretariado, atualmente composto somente por tecnicistas, deve contar com políticos. Isso porque a bancada governista na Assembleia Legislativa pressionou Pedro Taques por maior participação no governo, o que implica na concessão de cargos de chefia aos aliados.

A primeira reforma de Taques foi aprovada pela Assembleia Legislativa, há um ano, em abril do ano passado. A Lei Complementar 01/2015 extinguia 1,1 mil cargos comissionados e proibia a renovação 3,7 mil novos contratos, visando gerar uma economia de cerca  de R$ 570 milhões até o final da gestão de Taques. 

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