Reforma política volta à pauta em fevereiro

A falta de consenso em torno do financiamento público exclusivo de campanha e de mudanças no sistema eleitoral impediram a votação do relatório final da Comissão Especial da Reforma Política em 2011. Com o impasse, o relator e o presidente do colegiado, deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Almeida Lima (PPS-SE), esperam começar a votar o texto em fevereiro próximo.

Instalada no início de março, com uma pauta de discussão que incluía 20 itens e dividindo o foco com uma comissão semelhante que funcionava no Senado (já encerrada sem a aprovação de um relatório), a comissão da Câmara nunca trabalhou para dar resultado no curto prazo, conforme gosta de repetir Almeida Lima.

“Desde que ficou definido que as mudanças não valeriam para as eleições de 2012, perdeu-se o sentido de pressa. Optamos por fazer um trabalho mais amplo e profundo para vigorar a partir de 2014”, declarou o deputado de Sergipe.

Para tentar popularizar o tema e ouvir a sociedade, a comissão realizou conferências regionais em Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Florianópolis (SC), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Salvador (BA), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Campo Grande (MS).
“O relatório não deveria ter sido votado mesmo não, ele precisa ser mais discutido com os partidos, com a própria sociedade, que apresenta alternativas”, reiterou Almeida Lima.

O relator, no entanto, tem opinião diferente. “Lógico que a frustração de não votar [o relatório] sempre é grande, porque considero um prejuízo muito grande para o Brasil manter o sistema político atual”, declarou Fontana. “Tem um custo político e institucional muito grande, no custo das campanhas e no tipo de governabilidade que se estabelece”, acrescentou.

TRÊS VERSÕES

Ao longo de 2011, foram apresentados três relatórios. Segundo a última versão, o número de vagas obtido pelos partidos será determinado por meio do sistema das maiores médias, a chamada Fórmula D'Hondt (adotada em países como Bélgica, Áustria, Dinamarca e Noruega).

Por essa fórmula, o partido que recebe a maior quantidade de votos garante a primeira cadeira na Câmara e tem sua quantidade de votos dividida por dois. A próxima cadeira é distribuída à legenda que estiver com a maior quantidade de votos no momento.

Se a vaga for preenchida pelo mesmo partido que ocupou a primeira cadeira, a legenda tem novamente seu total de votos dividido, agora por três. Se a vaga for ocupada por outro partido, ele tem seus votos divididos por dois para a escolha da terceira cadeira.

Assim, sucessivamente, o cálculo é feito até a conclusão da quantidade de vagas daquela unidade federativa na Câmara. “É um sistema que democratiza mais, porque os partidos que não atingem o quociente eleitoral também podem ocupar uma vaga na Câmara”, disse Henrique Fontana.

O relatório também prevê que o eleitor vote apenas uma vez para deputado – em versão anterior, eram duas –, podendo optar por um nome ou um partido de sua preferência.