Regra que limita juro do cartão a 100% da dívida entra em vigor

Começam a valer nesta 3ª feira (2.jan.2024) a nova regra para o rotativo do cartão de crédito. A partir de agora, os juros do rotativo serão limitados a um valor equivalente a 100% da dívida. A mudança foi aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) em 21 de dezembro.

Por exemplo, se o débito for de R$ 100, o valor corrigido com as taxas não pode passar de R$ 200. O consumidor entra no rotativo quando paga somente parte da fatura do cartão e o saldo devedor é deixado para o mês seguinte. Essa diferença se torna um empréstimo pessoal de curto prazo, o chamado crédito rotativo.

A cobrança de IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) ficou de fora desse cálculo. Não foi estabelecido um teto para juros e nem para as parcelas do cartão de crédito.

A limitação, segundo o governo, impedirá que o valor suba em bola de neve. Em outubro, a taxa média do rotativo do cartão estava em 431,6% ao ano. Já o juro parcelado do cartão estava em 195,6% ao ano. Na prática, a limitação ao valor da dívida vai diminuir o faturamento das instituições financeiras. Leia mais em PODER360