NOELMA OLIVEIRA
CPMF DESCARTADA
Relator da LDO, Wellington Fagundes diz que prioridade é retomar obras inacabadas
Na Lei de Diretrizes Orçamentária não está prevista qualquer nova receita oriunda da criação de novos impostos. Em MT está parado o VLT; "o governo tem que achar uma solução"
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União para 2017, senador Wellington Fagundes (PR), afirmou que a prioridade proposta no seu relatório é destinar recursos às obras inacabadas. O republicano se reuniu, nesta segunda-feira (18), com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD).
“As obras paralisadas são um transtorno à sociedade. No relatório, já aprovado na comissão, não poderão ser apresentados projetos para obras acima de R$ 50 milhões sem que esteja no orçamento e com o documento de viabilidade técnica, além da disponibilidade do projeto executivo”, explicou o senador.
“As obras paralisadas são um transtorno à sociedade. No relatório, já aprovado na comissão, não poderão ser apresentados projetos para obras acima de R$ 50 milhões sem que esteja no orçamento e com o documento de viabilidade técnica, além da disponibilidade do projeto executivo”, explicou o senador.
Segundo ele, a mensagem sobre a LDO deve entrar em votação no plenário bem antes do que foi votada no ano passado. As medidas, conforme o republicano, estabelecidas na LDO vão evitar maior número de aditivos e também o superfaturamento. “Ninguém é mágico para acertar no projeto básico”, acrescentou o parlamentar.
Na LDO não está prevista qualquer nova receita oriunda da criação de impostos. Com isso, orienta o senador, o corte de gastos e melhorar a capacidade de investimentos são necessários. Fagundes cobrou empenho para retomada de obras paralisadas em Mato Grosso.
Ele citou como exemplo, as construções dos hospitais Centrais e Júlio Müller, o contorno Norte em Cuiabá. Segundo ele, para algumas destas obras há caixa. “O maior problema não é a falta de dinheiro e sim de gestão”, pontuou.
Também está “amarrada” à LDO o Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) a correção sobre estes repasses para os estados. Este ano o governo de Mato Grosso recebeu cerca de R$ 410 milhões relacionados a 2015 e mais R$ 420 milhões relacionados a 2016 estarão disponíveis até o final do ano.
O senador apresentou um projeto de Lei Complementar para que estes repasses se tornem obrigatórios.
VLT
Entre as obras paralisadas em Mato Grosso está o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Para ele, o governo estadual deve encontrar uma solução. “O prejuízo é muito grande. É uma obra que precisa ser concluída”, diz.
