Relator diz que polêmicas já passaram e prevê votação para maio

Após muita discussão em torno da construção do o Fundo Previdenciário do Estado (MT Prev), que será único entre todos os poderes, o relator do projeto, deputado Alexandre César (PT), avalia que o mais difícil já passou e prevê que com o entendimento de mais alguns pontos, junto ao Fórum Sindical, a proposta possa ser avaliada em plenário na segunda quinzena de do mês de maio, com a possibilidade de votação.

De acordo com o deputado, a proposta que tramita na Casa, desde o início do ano tem pelo menos 10 pontos polêmicos, destes  dois teriam sido resolvidos esta semana.

“Um dizia a respeito da contribuição patronal, especialmente retroativa. Já conseguimos um formato que dá segurança aos poderes de que não vai haver  nenhum impacto que possa dificultar a gestão deles,  com a previsão que essa contribuição vai ser estabelecida de forma progressiva.

O outro aspecto dizia do papel do MT Prev no processo de concessão da aposentadoria. Havia um entendimento que MT Prev  teria uma função de intermediar esse processo ou de ser ele mesmo, o órgão que fosse deferir as aposentadorias, o que ao nosso entendimento feria a autonomia dos poderes das instituições autônomas. Isso nós conseguimos resolver estabelecendo um processo em que cada poder e instituição define a aposentadoria”, explicou

Dessa forma o processo vai para o MT Prev para incluir na folha de inativos e também para fazer um parecer, antes de encaminhar ao Tribunal de Contas, que é quem por força funcional, tem prerrogativa para poder registrar o ato então esse parecer pode tanto concordar com o que foi feito no órgão de origem, ou não. Quem vai definir a questão é o TCE.

“Da forma que estava posto o processo ia do órgão de origem para o MT Prev, que daria um parecer prévio, voltava para o órgão de origem, para ele acatar as orientações do parecer, conceder o ato e aí  voltava para o MT Prev, para inserir na folha e depois ia para o Tribunal de Contas. Isso com certeza ia aumentar em pelo menos 120 dias o processo de aposentadoria de qualquer servidor”, ressaltou.

Ainda de acordo com o deputado ainda há outras questões que irão promover fortes debates nos próximos dias, como a composição dos conselhos. O Fórum Sindical apresentou a proposta que os grupos fossem formados por seis representantes dos poderes e seis servidores indicados, porém a proposta do projeto é que cada conselho tenha oito membros, sendo seis dos poderes e dois servidores. 

O fundo único traz discussões polêmicas e apesar da pressão do governador Silval Barbosa (PMDB), para que a proposta seja votada o quanto antes, o relator do projeto não aceita que ele seja aprovado sem um amplo debate.