DAFFINY DELGADO
CASSADO POR QUEBRA DE DECORO
Relator vota por anular cassação de Abílio, mas pedido de vistas adia decisão
O relator do processo votou pela anulação da cassação feita pela Câmara Municipal.
O julgamento do recurso que visa anular o processo que cassou o ex-vereador e agora deputado federal eleito, Abílio Brunini (PL), por quebra de decoro parlamentar em 2020, foi adiado na tarde desta segunda-feira (23). O adiamento se deu após o desembargador Luiz Carlos da Costa pedir vista.
Em seu voto, o desembargador Marcio Vidal votou por acatar o recurso de Abilio e anular o processo de cassação na Câmara, mas a votação foi interrompida pelo pedido de vistas.
A matéria estava em julgamento na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Abílio foi cassado no dia 06 de março de 2020 por 14 votos favoráveis à perda de mandato e 11 contrários. Ele respondeu a um processo por quebra de decoro em razão de supostas agressões verbais a colegas e por excessos cometidos durante fiscalizações na área de Saúde.
No recurso, a defesa do político afirmou que a nulidade da sentença deve ocorrer por ter havido cerceamento de defesa, “uma vez que o Juízo singular a prolatou, de forma antecipada, sem observar que o caso exigia dilação probatória".
Durante a sessão, o relator Vidal proveu o recurso a Abílio e entendeu pela anulação da cassação do ex-vereador.
Entretanto, Luiz Carlos decidiu pedir vista do julgamento. "Eu quero verificar se está compatível com os votos para mim já proferidos ou se devo alterar o entendimento posterior", disse o desembargador.
Ainda não se sabe quando a matéria voltará para julgamento na Câmara do TJ.
Liminar para eleição 2022
Após a cassação, Abílio se tornou inelegível. No entanto, ele conseguiu na Justiça uma liminar que derrubou a decisão da Câmara Municipal para participar da eleição do ano passado.
Na disputa por uma vaga na Câmara Federal, Abílio conseguiu ser eleito deputado federal, com 87.072 votos.
