Relatores apontam interesse político por trás de decisão do TJ

INARA FONSECA   09h50
DA REDAÇÃO

Os deputados estaduais Percival Muniz (PPS) e Dilmar Dal Bosco (DEM), presidente e relator da CPI das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) respectivamente, afirmaram ao RepórterMT que interesses políticos estão por trás da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na noite de quinta (15), que anulou medidas da CPI, alegando abuso de poder. 

"A decisão do Tribunal só confirma o quanto estamos vivendo um jogo político. Devido a compromissos ainda não tive tempo para averiguar o mandado judicial, mas acredito que o Iray Maggi (mega empresário do agronegócio e primo do atual senador Blairo Maggi - PMDB) esteja envolvido no caso", afirmou o relator Dilmar Dal Bosco.

O presidente Percival Muniz afirmou que, no momento, a comissão estuda a possibilidade de pedir diretamente ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) parecer sobre a questão da Associação dos Produtores "Major Caetano Dias". Mesmo com a ação, o deputado garantiu que continuará as investigações.

"Estamos pensando em a própria CPI remeter o processo para o Consema e buscar o parecer. As investigações continuam, queríamos a opinião do Conselho, mas independente disso podemos formar a nossa opinião favorável ou não ao processo".

Entenda o caso

Na última quinta-feita (15), o TJ anulou, em caráter de liminar, sob alegação de abuso de poder, a determinação da CPI das PCHs de que o secretário de Estado de Meio Ambiente submeta o Processo Administrativo n°. 599350/2007 para que o Consema aprecie e delibere o Parecer Técnico n.° PT 34236/CIE/SUIMIS/2010.

De acordo com o desembargador Tadeu Cury, a Comissão não possui poder para determinar nada as secretárias do Estado.

A CPI das PCH's foi instaurada no dia 15 de março, após aprovação na Assembleia Legislativa, para apurar denúncias de irregularidades nas concessões de licenças ambientas emitidas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) para a construção de pequenas hidrelétricas e usinas em Mato Grosso.