Relatório acusa Emanuel de infração política e pede comissão processante

A Comissão Especial criada para acompanhar as investigações do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), concluiu que o gestor cometeu crimes político-administrativos, bem como de responsabilidade à frente da Prefeitura.

A informação foi confirmada nesta terça-feira (23) pela vereadora Edna Sampaio (PT), autora do requerimento que instaurou a comissão. “A comissão comprovou, sim, através da leitura e articulação dessa leitura dos autos, o crime de responsabilidade no Poder Executivo, a infração político-administrativa", disse a parlamentar.

"A comissão termina seus trabalhos apresentando a esta Casa o relatório. Eu mesma me comprometo aqui a apresentar a comissão processante, para que esta casa, dentro do seu espaço institucional, possa fazer o debate", completou.

A expectativa era de que o relatório da Comissão Especial fosse apresentado na sessão desta terça-feira, com requerimento de abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito. No entanto, a leitura do documento será feita apenas na próxima quinta-feira (25).

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De acordo com o vereador Sargento Vidal (Pros), que também participou da comissão especial, o relatório vai ser apresentado formalmente ao presidente da Câmara, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB) ainda na tarde de hoje. Cópias também deverão ser disponibilizadas aos demais vereadores.

Pressão contra a comissão

Ao comentar sobre o relatório, Edna revelou que sofreu pressão de diversos lados, tanto de apoiadores do prefeito quanto da oposição, e que foi desrespeitada por colegas. O comentário foi no sentido de questionar a postura dos parlamentares que tentavam barrar a investigação, uma vez que o pedido de abertura da comissão especial foi aprovado por unanimidade.

Sargento Vidal, por sua vez, alfinetou o vereador da oposição Dilemário Alencar (Podemos), que apresentou requerimento para abertura de uma comissão processante contra Emanuel. Vidal ponderou ao colega quanto à falta de confiança na comissão especial, sugerindo que o oposicionista não acreditava na seriedade do trabalho dos colegas.

Tanto o pedido de abertura de comissão processante feito por Dilemário quanto o que será apresentado por Edna Sampaio deverão ser votados na próxima sessão de quinta-feira.

Afastamento de Emanuel

O prefeito foi afastado do cargo por determinação do desembargador Luiz Ferreira da Silva, como medida cautelar no âmbito da Operação Capistrum, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em 19 de outubro. Poucos dias depois, em 27 de outubro, o gestor sofreu o segundo afastamento, determinado pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá. 

O segundo afastamento, porém, foi derrubado por decisão do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, no dia 18 de novembro. Agora, Emanuel aguarda análise de recurso contra o primeiro afastamento para poder voltar ao cargo. Sessão de julgamento foi marcada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso para 16 de dezembro.

Neste mês de novembro, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, denunciou Emanuel e outros quatro alvos da Operação Capistrum por organização criminosa e crime de responsabilidade.