Relatório é entregue à Mesa e será enviado a Silval e TCE

O polêmico relatório da CPI do MT Saúde foi entregue, agora há pouco, para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A entrega foi feita pelo presidente da Comissão, deputado Walter Rabello (PSD). Segundo o parlamentar, os autos da CPI também devem ser entregues ao governador Silval Barbosa  (PMDB) e ao Tribunal de Contas do Estado.

Após passar pela AL, caberá à Mesa enviar o relatório ao Ministério Público e à Polícia Fazendária para dar início às investigações. O deputado disse que não teme ser “derrotado” na votação. Segundo ele, a única colega de parlamento que se manifestou contrária ao relatório final foi Luciane Bezerra (PSB). 

A deputada apresentou um voto em separado e pediu o indiciamento de 18 pessoas e duas empresas apontando suspeitas de delitos como fraude processual, corrupção ativa e passiva, peculato e até formação de quadrilha, além de ato de improbidade. A comissão, no entanto, não apontou rombo financeiro e nem as causas da insolvência do plano de saúde dos servidores estaduais. O relatório final poupa o indiciamento de ex-secretários do Estado e administradores do plano. 

Apesar da discrepância, Emanuel disse que Luciane concordou com ele em alguns pontos. “Ninguém criticou o relatório final, a não ser a Luciane, que achou que deveria envolver mais pessoas. Ela sequer votou contra, mas fez um voto em separado. Na proposição de 53 propostas para salvar o plano ela votou favorável”, disse o republicano. 

A CPI foi instalada em outubro de 2012, que teve a finalidade de investigar a situação financeira, contábil e administrativa do plano. Na ocasião, 12 parlamentares assinaram o requerimento para a aprovação. Os autores foram os deputados Walter Rabello (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM).