DA REDAÇÃO
CPI DAS PCHS
Relatório final sugere criação de oito projetos de Leis
Documento foi entregue ontem pelo deputado Dilmar Dal'Bosco
O relatório final da CPI das PCHs foi entregue ontem (25) pelo relator Dilmar Dal’Bosco (DEM) aos deputados. O documento conta com 441 páginas e recomenda oitos projetos de Leis.
Entre esses projetos estão à criação de quatro impostos. O primeiro prevê a cobrança de 2% do faturamento das usinas pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Também deverá ser taxado o uso dos recursos hídricos dos municípios e o da rede de transmissão de energia no estado. O relatório ainda propõe a cobrança de 0,5% do valor total adquirido pelo empreendedor com a instalação de Usinas e Pequenas Centrais Hidrelétricas.
Além da criação dos impostos, o relatório sugere a proibição da construção de novas usinas nos rios da bacia do Alto Paraguai; criação da APA (Área de Proteção Ambiental) na Região do Rio Claro, entre outas sugestões.
Essas sugestões deverão ser avaliadas pelos deputados membros titulares da CPI sendo, Percival Muniz (PPS), Walter Rabelo (PSD), Dilmar Dal’bosco (DEM), Sérgio Ricardo (PR) e Baiano Filho (PMDB) e pelos suplentes Sebastião Rezende (PR), Airton Português (PSD), Nilson Santos (PMDB), Luiz Marinho (PTB) e Ademir Brunetto (PT).
O relator Dilmar Dal’Bosco explica que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada para investigar irregularidades na concessão de licenças das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas de Energia (UHE) em Mato Grosso.
O deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) disse ainda que a comissão analisou 41 processos em etapas distintas, variando entre empreendimentos em fase de licenciamento e em operação, e que encontrou em 85,3% delas, inadequações.
Durante a investigação os parlamentares receberam 10 denúncias de irregularidades que incidiam sobre as usinas Nhandu/Rochedo (Novo Mundo), UHE Sinop, Pequi/Sucupira (Jaciara), Zé Fernando (Jaciara), Rancho Queimado (Santo Antônio de Leverger), Bocaiúva (Brasnorte), Santana I (Nortelândia), Usina do Manso (Chapada dos Guimarães), Jauru (Porto Esperidião) e as Águas (Juscimeira). Todas as acusações foram investigadas.
