Ribeirinhos protestam, mas deputados mantêm lei que proíbe pesca no Manso

Cerca de 50 ribeirinhos e representantes do setor da pesca protestaram, na sessão desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), contra a Lei 11.486/2021, que proíbe a pesca predatória na região do Lago do Manso. No entanto, eles não conseguiram fazer com que os deputados voltassem atrás na proposta, aprovada no mês passado.

Na sessão de hoje, foi apresentado requerimento, assinado por lideranças partidárias, para sustar os efeitos da lei que havia sido aprovada no mês de julho. Deputados como Wilson Santos (PSDB) e Eduardo Botelho (DEM) já se manifestaram contrários à proposta, que, segundo eles, foi aprovada "no atropelo".

"Criou-se uma lei proibindo pescadores profissionais e amadores de exercerem a pesca da barragem do Manso 80 km para baixo. Está tudo proibido, só pode fazer pesca esportiva, e nesse trecho vivem mais de 300 famílias que dependem exclusiva e economicamente da pesca", colocou Wilson.

"O rio é plural, é de todos. Desde que respeitem os limites, os quilos, e pratiquem uma pesca decente, sem ser predatória, sem rede, sem loucura, qualquer cidadão mato-grossense pode pescar em qualquer rio desse estado. Agora, quer implantar pesca esportiva? Traga estudo científico, não do dia para a noite", completou.

O deputado citou que, além do prejuízo para o turismo, a principal preocupação é em relação à sobrevivência das famílias locais, que estão proibidas de continuar com a atividade econômica. Ainda, que o mesmo grupo já havia sofrido no passado quando a barragem de Manso foi feita, retirando as famílias da região.

Apesar das discussões em plenário, a maioria dos deputados não aprovou o requerimento, mantendo a lei em vigor.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), autor do projeto, defendeu que houve estudo científico para a criação da lei, mas confessou que ainda está sendo levantado o número de famílias que foram impactadas com a medida, que já está em vigor desde o dia 4 de agosto.

Russi ainda ponderou que a lei se refere a uma área de 50 km na região, e que o governo de Mato Grosso tem propostas para amortizar o impacto na comunidade local, como financiamento de barcos e motores a juros zero, e ajuda financeira.

"Precisamos fazer o debate com a verdade. Quantos são? São 20 pescadores que serão prejudicados? Quem são? Nome, endereço? Temos condição de mandar alguém fazer uma visita e estruturar um monte de política pública, porque eu tenho certeza que ao longo desse tempo eles vão ganhar mais do que ganham hoje", pontuou.

Pelo projeto de lei aprovado, está proibida a pesca comercial a menos de cinco quilômetros da barragem da Usina de Manso. Caso o pescador seja flagrado, é aplicada multa de até 3 unidades padrão fiscal (UPF) por quilo do produto encontrado. Atualmente, o valor da UPF estipulado em Mato Grosso é de R$ 198,90.

Mesmo já tendo sido aprovada e sancionada a lei, a Assembleia pretende fazer audiências públicas para ouvir os moradores da região.