POLÍTICA
DA REDAÇÃO
LEI DA EFICIÊNCIA PÚBLICA
Riva apresenta proposta que considera marco na gestão pública
Mesmo que o órgão, ou o governo mude de ‘comando’, a continuidade de programas setoriais, assim como o cronograma das obras que estejam sendo realizadas terão que ser efetuados, caso contrário os gestores serão penalizados.
O deputado estadual José Riva (PSD) apresentou na primeira sessão ordinária de 2014, realizada na noite desta terça-feira (4) o projeto que avalia como um dos maiores avanços na administração governamental, trata-se da Lei de Eficiência Pública. O objetivo é assegurar que o planejamento do Estado seja cumprido.
Ou seja, mesmo que o órgão, ou o governo mude de ‘comando’, a continuidade de programas setoriais, assim como o cronograma das obras que estejam sendo realizadas terão que ser efetuados, caso contrário os gestores serão penalizados.
“Para mim ela representa um marco muito importante na gestão pública porque a Lei de Responsabilidade Fiscal deixa algumas lacunas e essa lei vai suprir essas lacunas”, declarou Riva.
De acordo com o deputado, além de garantir a conclusão de obras e continuidade de projetos, o projeto prevê disciplinar a prestação de serviços ao cidadão e garantir o atendimento à população de forma ágil, com a definição de regras e prazos.
Para Riva, a cobrança da sociedade por mais responsabilidade e eficiência na gestão pública tem que ser cumprida com a participação de todos.
“O Poder Legislativo continuará cumprindo seu papel de legislar e fiscalizar, além de propor soluções para os grandes questões que afetam o Estado, como estamos fazendo através desta nova legislação. Vamos iniciar um debate com todos os segmentos da sociedade organizada, que incluirá a necessária redução dos custos da atividade-meio em todos os Poderes, priorizando a atividade-fim que é o atendimento das necessidades dos cidadãos”, justificou.
Riva elaborou a proposta com base em um estudo sobre o desempenho e economia de Mato Grosso incluindo política tributária atual e os programas de incentivo, a evolução dos gastos públicos e as perspectivas de elevar a capacidade de investimento do Estado.
De acordo com a análise o projeto prevê uma reprogramação estratégica com maior controle dos gastos públicos, a ampliação da receita estadual através da ampliação da base de arrecadação e o estabelecimento de metas de investimento público por segmentos, regiões e fontes de recursos, entre outros mecanismos que asseguram a eficiência da gestão financeira.
A partir de agora o projeto de Lei de Eficiência Pública passa a compor as propostas que seguem para a votação dos deputados. Se aprovada, a proposta ainda terá que passar pela avaliação de duas Comissões Permanentes da Casa, para que possa ser novamente votada pelos parlamentares. Se aprovada pela Assembleia Legislativa, a proposta segue para o governador Silval Barbosa (PMDB), que pode, ou não, sancionar a lei.
Ou seja, mesmo que o órgão, ou o governo mude de ‘comando’, a continuidade de programas setoriais, assim como o cronograma das obras que estejam sendo realizadas terão que ser efetuados, caso contrário os gestores serão penalizados.
“Para mim ela representa um marco muito importante na gestão pública porque a Lei de Responsabilidade Fiscal deixa algumas lacunas e essa lei vai suprir essas lacunas”, declarou Riva.
De acordo com o deputado, além de garantir a conclusão de obras e continuidade de projetos, o projeto prevê disciplinar a prestação de serviços ao cidadão e garantir o atendimento à população de forma ágil, com a definição de regras e prazos.
Para Riva, a cobrança da sociedade por mais responsabilidade e eficiência na gestão pública tem que ser cumprida com a participação de todos.
“O Poder Legislativo continuará cumprindo seu papel de legislar e fiscalizar, além de propor soluções para os grandes questões que afetam o Estado, como estamos fazendo através desta nova legislação. Vamos iniciar um debate com todos os segmentos da sociedade organizada, que incluirá a necessária redução dos custos da atividade-meio em todos os Poderes, priorizando a atividade-fim que é o atendimento das necessidades dos cidadãos”, justificou.
Riva elaborou a proposta com base em um estudo sobre o desempenho e economia de Mato Grosso incluindo política tributária atual e os programas de incentivo, a evolução dos gastos públicos e as perspectivas de elevar a capacidade de investimento do Estado.
De acordo com a análise o projeto prevê uma reprogramação estratégica com maior controle dos gastos públicos, a ampliação da receita estadual através da ampliação da base de arrecadação e o estabelecimento de metas de investimento público por segmentos, regiões e fontes de recursos, entre outros mecanismos que asseguram a eficiência da gestão financeira.
A partir de agora o projeto de Lei de Eficiência Pública passa a compor as propostas que seguem para a votação dos deputados. Se aprovada, a proposta ainda terá que passar pela avaliação de duas Comissões Permanentes da Casa, para que possa ser novamente votada pelos parlamentares. Se aprovada pela Assembleia Legislativa, a proposta segue para o governador Silval Barbosa (PMDB), que pode, ou não, sancionar a lei.
