Riva consegue aprovação de 12 projetos de lei em seis meses

Com saldo de 33 projetos de lei apresentados; 108 indicações de melhorias aos municípios; 84 moções; dois projetos de leis complementares e 12 leis, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), concluiu o primeiro semestre de 2012.

Entre as 12 leis propostas por Riva está a de número 9.696, que dispõe sobre normas que visem o incentivo e a política de fomento à produção e comercialização do tijolo ecológico no Estado de Mato Grosso. E a 9.724, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas.

Ao considerar o semestre como positivo, Riva declara que a ação municipalista da Assembleia Legislativa reflete diretamente nos municípios, que passam a contar com novas perspectivas, como o programa Mato Grosso Integrado que vai interligar 44 cidades por asfalto. “É um marco na história de Mato Grosso. Encerramos o semestre com saldo bastante positivo. Mais uma vez, a Assembleia Legislativa cumpre o seu papel legislando pelo bem da nossa população”, argumenta.

No segundo semestre, o presidente dará continuidade as ações e quer garantir a sanção dos projetos que visam melhorar a malha viária no Estado. Ele argumenta que é preciso exigir obras de qualidade, que garantam conforto e segurança, fazendo valer os recursos investidos nesses empreendimentos.

As propostas sugerem: que todos os programas de asfaltamento e recapeamento de rodovias priorizem a utilização do asfalto ecológico ou borracha, como é conhecido, sobre o período de garantia das obras de pavimentação de rodovias, a pesagem obrigatória de veículos de carga nas rodovias pavimentadas estaduais e sobre as regras a serem observadas para a aprovação e contratação de projetos básicos de obras e serviços de engenharia e arquitetura de pavimentação de rodovias.