ANDRÉA HADDAD
BENS BLOQUEADOS
Riva contesta juiz e nega denúncia de improbidade
O deputado estadual José Riva (PSD) alega que todo o seu patrimônio está devidamente declarado
Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual José Riva (PSD) promete ingressar com recurso na tentativa de suspender o bloqueio dos bens dele e de mais nove pessoas, determinado pelo juiz em substituição legal na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Marcos Faleiros da Silva.
O magistrado alega que a medida é necessária para assegurar o ressarcimento de R$ 2,2 milhões supostamente desviados dos cofres da Casa, porém o parlamentar contesta o despacho. “A ação encontra-se suspensa por conta do incidente de suspeição contra o juiz titular da causa. Logo qualquer decisão decretada, enquanto pendente o incidente de suspeição, viola por consequência o Código de Processo Civil”, contrapõe o social-democrata.
Acusado de improbidade administrativa por suposto uso de cheques da Assembleia para pagar empresas “fantasmas” mediante processo licitatório direcionado, Riva sustenta que, em outras ações que possui idênticas, os Tribunais em reiteradas ocasiões entenderam que não seria o caso de determinar a indisponibilidade dos bens.
O presidente da Assembleia também alega que todo o seu patrimônio está devidamente declarado, bem como à disposição da Justiça para eventuais averiguações.
Sobre a acusação de fraudes em processos licitatórios e lavagem de dinheiro mediante cheques emitidos pela Casa e encontrados na Confiança Factoring Fomento Mercantil Ltda, empresa pertencente ao grupo empresarial do ex-chefe do crime organizado no Estado, João Arcanjo Ribeiro, Riva disse que vai apresentar a contestação no momento oportuno. “Acreditando na Justiça, espero que a ação seja julgada improcedente”, declarou, por meio da assessoria.
Nesta quarta (30), ele, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Melo Bosaipo e outras oito pessoas, réus em processo por crime de improbidade administrativa, tiveram a indisponibilidade dos bens decretada.
O CASO
Riva e Bosaipo eram à época dos fatos, respectivamente, presidente e primeiro secretário da Mesa Diretora da Casa. Eles respondem pela prática de atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e ofensa aos princípios da Administração Pública, consistentes em fraude à licitação, desvio e apropriação indevida de recursos públicos, na qualidade de gestores responsáveis pela administração da AL.
A ação requer penalinades para Guilherme da Costa Garcia, Luiz Eugênio de Godoy, Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro, Nasser Okde e Juracy Brito, então servidores públicos responsáveis pelos setores de finanças, licitação e patrimônio da AL e que colaboraram diretamente na prática dos atos apontados como fraudulentos, beneficiando-se direta e indiretamente dos ilícitos perpetrados contra o patrimônio público.
Já os réus José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira também respondem por improbidade administrativa porque mesmo que à época não fossem detentores de cargos públicos agiram em conjunto com outros réus, facilitando e auxiliando na prática dos atos de improbidade, e beneficiando-se direta e indiretamente.
A investigação teve início em 2003. Na ocasião, foram encaminhados documentos à Justiça Federal que 65 milhões oriundos da AL haviam circulado pelas contas da Confiança Factoring Fomento Mercantil Ltda, empresa pertencente ao grupo empresarial de João Arcanjo Ribeiro.
De acordo com os autos, restou comprovado que necessitando de dinheiro para pagamento de despesas pessoais ou decorrentes de campanhas eleitorais, Riva e Bosaipo recorriam, frequentemente, à Confiança Faactoring, onde pegavam dinheiro emprestado e, em troca, para garantir a quitação das referidas operações (empréstimos), eram entregues cheques emitidos contra a conta corrente da AL.
“Tais cheques eram nominais a supostos fornecedores da AL/MT e eram registrados junto à factoring como se estivessem sendo descontados em uma operação de fomento mercantil, tudo como forma de encobrir o desvio e a apropriação indevida de recursos públicos”, revela trecho da ação.
