Riva critica decretos do Governo e propõe quarentena aos textos

Os decretos do Governo do Estado foram criticados pelo deputado estadual José Riva (PSD), que sugeriu quarentena para as publicações entrarem em efetividade.

De acordo com o parlamentar, a quarentena é necessária principalmente para os decretos que alteram a realidade da população mato-grossense. “Combato os decretos, pois o cidadão dorme com uma normativa e acorda com outra. Hoje, o imposto que se paga é um e tudo pode mudar no dia seguinte, por meio de um decreto do Poder Executivo”, justificou.

Riva afirma que os decretos dificultam o trabalho dos próprios deputados. O parlamentar cita como exemplo a discussão sobre o veto governador Silval Barbosa (PMDB) ao substitutivo integral do deputado Antônio Azambuja (PP) que prevê a destinação de 50% dos impostos arrecadados a título de taxas e 40% das multas para investimentos estruturais nos próprios órgãos arrecadadores. A proposta motivou servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) a pressionarem na Assembleia pela derrubada do veto de Silval.

Segundo o deputado, a derrubada do veto não garantiria a solução dos problemas destas unidades arrecadadoras, como Detran. “Se ocorre a derrubada do veto hoje, pode surgir amanhã um decreto do Poder Executivo mudando tudo e tirando o que foi dado às pastas. Por isso, defendi o entendimento entre sindicalistas e Governo do Estado e a Assembleia Legislativa está fazendo essa intermediação”, argumentou.

Outro exemplo de críticas dos deputados estaduais neste ano foi quanto ao decreto 1.528, de 28 de dezembro de 2012 e consequentemente, 1.729/2013, publicado em substituição ao anterior, que trata sobre a programação financeira do Estado vinculada ao regime de tesouraria única.

Sobre o decreto 1.528, Riva disse na época que o documento do Poder Executivo é legítimo, mas concentra as decisões orçamentárias na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e prejudica a autonomia dos órgãos e por isso, defendeu a flexibilização. Por causa do decreto 1.528, o secretário Marcel Cursi, da Sefaz, foi apelidado de “superpoderoso” pelos parlamentares, já que controla o fluxo do orçamento estadual.

Em função dessa discussão, Riva reiterou a necessidade do orçamento impositivo. “Ao aprovar o orçamento do Detran, por exemplo, seria aquele o montante destinado à secretaria. Ou seja, não tem como dar errado. O problema é que atualmente, o orçamento aprovado é alterado amanhã em uma canetada do governador e do secretário de Fazenda. Isso acontece em todo o Brasil”, lembrou.