Riva defende repasse de 50% do Fethab para os municípios

A destinação de 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os municípios a partir de 2015 foi defendida pelo deputado estadual José Riva (PSD) durante o Manifesto Municipalista promovido nesta sexta-feira (5) pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat).

De acordo com Riva, já é consenso entre os deputados estaduais que este Projeto de Lei seja aprovado para promover a pavimentação asfáltica dos municípios após a realização da Copa do Mundo em 2014. “É um desejo do colegiado que parte do Fethab seja repassada às cidades para que estas façam frente às demandas principalmente na pavimentação de estradas”, afirmou.

O assunto está em discussão na Assembleia Legislativa desde março deste ano e durante o Manifesto Municipalista, Riva pediu pessoalmente ao governador Silval Barbosa (PMDB) que sancione este projeto depois da votação. “Neste momento, parte dos recursos são destinados para a Copa do Mundo e em 2015, a intenção é de repassar metade do Fethab aos municípios. Esperamos que o senhor [Silval Babrosa] sancione esse projeto que fará com que os municípios possam resolver os problemas de estradas”, disse.

Na oportunidade, o governador sinalizou positivamente para que parte do Fethab seja destinado aos municípios e pediu a formação de uma comissão para debater o assunto. “Quando foi criado, o Fethab era para a recuperação de estradas e posteriormente, parte precisou ser utilizado para a Copa do Mundo. Após cumprirmos este compromisso em 2014, já teremos 30% sobrando, além disso, a questão habitacional está bem contemplada com o programa Minha Casa Minha Vida e as casas que serão construídas para os servidores públicos. Devemos formar uma equipe do Governo do Estado, Assembleia Legislativa e AMM para discutir o Fethab e definir onde será investido”, disse.

O Projeto de autoria das Lideranças Partidárias inclusive já está pronto, mas Riva disse que não existe pressa para a aprovação. “Como a vigência é a partir de 1º de janeiro de 2015, podemos aguardar para apresentar. Os 50% dos municípios será basicamente para a recuperação de estrada, que é o objetivo do Fethab. Não dá para os municípios ficarem de ‘pires na mão’, então esse fundo precisa cumprir o seu papel”, afirmou.

PROPOSTA – Conforme o projeto, os municípios devem definir as estradas em uma escala denominada A, B e C, dividindo em estradas principais que são as mais utilizadas, B para as secundárias e C para as menos utilizadas. Também serão utilizados como critério o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a quilometragem das estradas e a população dos municípios.