Riva descarta irregularidade em trâmite de projeto que criou cargos

O presidente da Assembleia Legislativa José Riva (PSD) saiu em defesa do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ex-deputado estadual Sérgio Ricardo nesta quarta-feira (1).
 

Denúncias dão conta de que o defensor público-geral afastado André Prieto teria favorecido a contratação de Deise Pereira de Almeida, que é irmã de Sérgio, para o cargo de assessoria especial. Em troca ele teria exigido a aprovação de um projeto na AL, que criava 65 cargos comissionados na própria defensoria.

Riva afirmou que não há indícios que comprovem qualquer ato infracional do conselheiro, uma vez que a indicação de cargos é “normal”. “É natural um deputado indicar pessoas para ocupar cargos, não só na defensoria, como em outros lugares. Eu só não acredito que haja uma negociação nesse sentido, porque a apreciação de matéria segue um rito regimental e esse processo foi rigorosamente cumprido.”, afirmou.

No entanto, a denúncia dá conta de que outros deputados teriam pedido favores a Prieto. Para Riva, esse é o momento do defensor nomear os envolvidos, mas já rechaça a possibilidade de haver manobras na Casa para aprovar projetos em troca de favores políticos e sai em defesa de Sérgio Ricardo.

“Não acredito que haja negociação nesse sentido. Isso é impossível, nós temos regras e não deixo jamais o regimento ser quebrado. O Sérgio teve uma participação brilhante na Casa. Ele não precisa disso. Até mesmo pelo grau de amizade que tem com o Prieto”.

“O normal é que o próprio defensor se manifeste, porque se alguém pediu cargos a ele é justo que mencione o nome das pessoas. Mas eu desconheço qualquer tipo de negociação nesse sentido, acho que ninguém pode afirmar nada porque a Justiça ainda está investigando”.

Sobre a empresa Ilex Filmes, que o TCE afirma ter constatado irregularidades e indícios de desvio de dinheiro, no valor de R$ 229,500 mil, Riva nega que exista qualquer tipo de irregularidade.

Sérgio Ricardo assinou um termo de cooperação entre a Defensoria e a Assembleia para reprodução dos vídeos da Ilex. Segundo o Tribunal de Contas, a empresa foi contratada sem licitação com o argumento de “caso de emergência ou calamidade pública”.

“Não há irregularidades. Há apenas um termo de cooperação para transmitir um programa produzido pela Ilex e, portanto, quem contrata as empresas que farão essa produção é a defensoria. A modalidade de contratação tem que respeitar a Lei 8666 e, logicamente, se não respeitar, tem irregularidades”.

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