Riva destruiu documentos da Assembleia que serviriam como provas em ação na Justiça

Classificado pelo Ministério Público Estadual (MPE) como “um ícone da corrupção e da impunidade”, a juíza da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, afirmou em seu mandado de prisão contra o ex-deputado estadual José Riva (PSD) que a detenção se fez necessária porque o social-democrata destruiu inúmeros documentos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso com o objetivo de ocultar ou falsear documentos, além de exercer pressões indevidas sobre testemunhas.

Argumenta ainda que mesmo após perder o cargo público, o réu poderá facilmente continuar a praticar delitos, diante da facilidade que ainda usufrui, graças à vasta teia de relacionamentos e às dependências interpessoais que cultivou na vida pública.

De acordo com a decisão, da qual o RepórterMT teve acesso, em 2 de fevereiro deste ano ficou registrado em ata de sessão da Assembleia que documentos relativos à situação contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional da Casa não foram disponibilizados à nova gestão, presidida pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB).

Esse seria o motivo de a Assembleia ter suspendido por 60 dias todos os pagamentos de pessoal, encargos sociais, sentenças judiciais e outros pagamentos, inclusive a fornecedores. “No que tange os restos a pagar e aos contratos celebrados, decidiu-se de forma unânime pela realização de um diagnóstico da natureza técnica em todas as áreas da administração”.

A ata foi publicada em Diário Oficial, no site da Casa e no Portal Transparência, sendo lavrada pelo primeiro vice-presidente, Eduardo Botelho (PSB).

A magistrada afirma em sua decisão, do dia 20 de fevereiro de 2015, que o Gaeco (Grupo de Atuação e Combate a Corrupção) tinha autorização para invadir a residência de Riva, caso ele apresentasse algum tipo de resistência no ato da prisão. O ex-deputado foi preso em casa e está detido no Centro de Custódia, anexo do presídio do Carumbé.

Os crimes

Riva responde por crimes contra a ordem tributária e econômica, contra a administração pública e crimes de lavagem de dinheiro, os quais têm previsão de pena máxima superior a quatro anos.

Conforme narrado pela juíza, ele está envolvido em formação de quadrilha, como líder do bando, bem como peculato, por 26 vezes. Além disso, ela classifica Riva como “um ícone do mal exemplo”, já é réu em 27 ações penais, e em nenhuma delas foi ainda condenado.

Mais, é réu também em uma centena de Ações por Improbidade Administrativa e nenhuma com trânsito em julgado, mesmo tendo causado “vultuosíssimo prejuízo ao Estado de Mato Grosso”.

Selma afirma que mesmo Riva estando fora de um cargo eletivo, o caso em pauta não comporta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. “(...) eis que nenhuma delas teria o condão de fazer cessar a periculosidade e a forte tendência à reiteração criminosa que o acusado demonstra ter. (...) a reiteração criminosa é, sim, fator de periculosidade e motivo para decretação da prisão preventiva (...)”, diz a magistrada.

Sobre o fato de Riva ser réu primário e ter residência fixa na Capital, a juíza afirma que esses fatos não podem o socorrer neste momento, considerando que a prisão se encontra embasada na garantia da ordem pública, o que não afronta a presunção da inocência.

Ela acrescenta que o argumento também foi acolhido em maio de 2014 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffolli, quando foi deflagrada a quinta fase da Operação Ararath. Embora a prisão de Riva tenha sido revogada à época, a soltura só ocorreu porque ele ocupava um cargo eletivo.

Na decisão do ministro ele afirma: As circunstâncias do caso concreto apontam a recalcitrância e a sofisticação das ações perpetradas pelo investigado, que comprometem o regular desenvolvimento das investigações em curso, motivo pelos quais, como garantia da ordem pública, a sua custódia também se faz necessária para a apuração das infrações penais (...)”.

Além de Riva, mais 14 pessoas foram denunciadas pelo MPE, inclusive sua esposa, Janete Riva (PSD), que chegou a substituí-lo nas eleições de 2014, quando Riva concorreu ao Governo do Estado mas foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. Veja a lista AQUI.

No entanto, apenas o ex-deputado teve a prisão decretada, como exposto acima, para garantia da Ordem Pública. Segundo o Ministério Público, Riva não prestará qualquer tipo de depoimento, haja vista que as investigações já foram finalizadas e as provas apresentadas à Justiça.

A defesa do ex-deputado deve entrar com pedido de liberdade ainda nesta segunda-feira (23). A reportagem tentou manter contato com o advogado de Riva, Walber Melo, mas até a publicação deste material ele não havia atendido ou retornado às ligações.