POLÍTICA
RENAN MARCEL
GASTOS COM "PESSOAL"
Riva diz que Fórum Sindical interpretou mal estudo de economista
Fórum criticou estudos de Paulo Rabelo, encomendados para subsidiar projeto de lei da AL para evitar que estado vire mero "gestor de RH"
Em resposta às críticas do Fórum Sindical de Mato Grosso, que classificou como falácia os estudos sobre o desenvolvimento do estado feitos pelo economista Paulo Rabelo de Castro para subsidiar as discussões sobre o projeto de lei de Eficiência Pública (LEP), a Presidência Assembleia Legislativa corrigiu, por meio de nota, assinada por José Riva (PSD) a interpretação dos sindicalidtas.
Segundo a nota de esclarecimento, as dificuldades financeiras do Estado não são atribuídas, nos estudos, à folha de pagamento de pessoal. “A interpretação dada pelo Fórum Sindical está equivocada, pois a folha não é o foco da proposta”, diz trecho da nota da Assembleia.
Para a Casa de Leis, o alerta do renomado economista apenas ressalta a importância de “conter a expansão insustentável das despesas com pessoal, que nem sempre acompanha o crescimento das receitas”.
A LEP prevê, segundo a nota, uma reengenharia financeira para a otimização do uso dos recursos públicos. “Tudo com absoluto respeito ao inalienável direito dos servidores a uma remuneração justa”, conforme o documento.
A nota de repúdio do Fórum foi emitida nessa segunda-feira (29) e argumenta que as declarações sobre a folha de pagamento denigrem a imagem dos servidores e desvia o foco dos verdadeiros problemas do Estado. (Veja AQUI)
Confira o esclarecimento da Assembleia na íntegra:
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso vem a público restabelecer a verdade dos fatos sobre o estudo intitulado Reprogramação Estratégica do Desenvolvimento do Estado, apresentado pelo economista Paulo Rabelo de Castro e debatido em cinco audiências públicas realizadas na Capital e municípios-polos.
O referido estudo, que subsidia as discussões sobre o projeto que cria a Lei de Eficiência Pública (LEP), em tramitação nesta Casa, não atribui à questão da folha de pagamento dos servidores públicos estaduais as dificuldades financeiras do Estado. A interpretação dada pelo Fórum Sindical está equivocada, pois a folha não é o foco da proposta.
O objetivo principal da Lei da Eficiência Pública é a otimização do uso dos recursos públicos, ampliando em pelo menos 5% os investimentos em relação ao PIB. O que se propõe através da LEP é uma redução dos gastos nas áreas meio para aumentar os investimentos nas áreas essenciais.
Esta reengenharia financeira prevê a adoção de uma série de mecanismos que começa pelo aumento da receita de ICMS, ampliação da base de arrecadação, revisão dos critérios de concessão de incentivos fiscais e o aperfeiçoamento do custeio da máquina pública de um modo geral, o que envolve necessariamente o esforço de todos os Poderes constituídos.
Em outras palavras, trata-se de assegurar eficiência e sustentabilidade à gestão pública, para que o cidadão seja bem atendido em suas necessidades básicas: saúde, educação, habitação e infra-estrutura de qualidade, entre outras.
O alerta que o economista Paulo Rabelo de Castro fez durante palestra em Cuiabá foi de que é preciso conter a expansão insustentável das despesas com Pessoal, que nem sempre acompanha o crescimento das receitas. A intenção é criar ferramentas de controle através de parâmetros objetivos e indicadores de referência, com absoluto respeito ao inalienável direito dos servidores a uma remuneração justa.
O objetivo final da nova lei é reequilibrar as finanças públicas e promover o desenvolvimento sustentável, evitando que o descontrole aumente o déficit, limite os investimentos e provoque uma situação de crise financeira que pode comprometer até mesmo o sagrado compromisso de manter em dia o pagamento dos servidores.
