Riva irá mostrar propaganda gratuita todos os processos que responde na Justiça, diz advogado

O advogado José Antônio Rosa, coordenador jurídico da campanha do candidato a governador José Riva (PSD), declarou em sua entrevista ao programa Conexão Poder, neste domingo (20), que seu cliente irá usar seu espaço de propaganda eleitoral para apresentar ao eleitor os diversos processos aos quais responde na Justiça.

“O Riva já disse que não vai deixar ninguém mostrar processo dele na televisão. Ele mesmo vai mostrar. Vai mostrar e vai explicar um por um dos processos, porque em cada processo ele tem uma justificativa, ele tem uma defesa própria a fazer”, frisou.

Para o advogado, os 107 processos que responde na Justiça, além das quatro condenações já  existentes por improbidade administrativa, não fazem diferença na sua linha de defesa nesta campanha, já que a maioria deles é relacionada à mesma irregularidade.

“Eu não advogo nesses processos, mas por dever de ofício já conheço os principais deles. Quase todas as ações dele, e são raras as que não são ligadas à ação civil pública por improbidade administrativa na gestão da Assembleia Legislativa. Considero que enquanto não estiver transitado e julgado ninguém pode condená-lo por alguma coisa que ainda está em tramite”, disse.

Rosa defende que as acusações e as condenações às quais seu cliente responde não o colocam como inelegível perante a lei.

“A lei sobre improbidade administrativa diz, no artigo 20, que para a perda dos direitos políticos o processo tem que estar transitado em julgado. E para que isso se aplique na questão da inelegibilidade é preciso aferir se tem o dolo, o dano erário e o enriquecimento ilícito”, pontuou.

Seguindo sua linha de defesa, o advogado ainda alegou que a maioria dos processos aos quais Riva responde seriam referentes ao período em que assumiu a presidência da Assembleia Legislativa.

Ele explica que no primeiro mandato como presidente, a Casa estava com pagamentos atrasados e contas no vermelho. Em algumas ocasiões Riva teria feito empréstimo para regularizar a situação.

“De 2002 a 2006 em que ele pegou a Assembleia com salários atrasados, com fornecedores atrasados, com tudo desarrumado e teve que arrumar. Ele fez algumas cominações para atender todo mundo e aí na data certa o recurso que vinha às vezes não dava para pagar, aí ele buscava aqueles empréstimos que foram feitos e esses empréstimos a Justiça, o Ministério Público considerou irregular e é por isso que as ações estão aí colocadas”, argumentou.

Sobre essa situação jurídica de Riva, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot chegou a dizer em coletiva aos jornalistas, no último dia 10, em Cuiabá, que o candidato enfrentaria dificuldades para registrar sua candidatura. 

Rosa entendeu que a declaração do procurador teve o objetivo de prejudicar a campanha de Riva e estuda entrar com uma ação contra Janot.