Riva não opina sobre PEC 37; Mendes e Pinheiro defendem MPE

Desarticulação de quadrilhas especializadas em roubos e tráficos de drogas, corrupção dentro dos mais diversos setores públicos e investigações que resultam na prisão de pessoas ditas importantes, são resultados do trabalho dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal (MPE e MPF) em ação conjunta com outros órgãos de Segurança Pública. Mas esses resultados  estão ameaçados. 

Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3737/2011, que retira os poderes de investigação de promotores do Ministério Público, deixando exclusivamente para as Polícias Civil e Federal a incumbência. A já intitulada PEC da Impunidade deixaria de 'mãos atadas' os promotores e investigadores do MP.  

Marco Aurélio Castro, promotor do MPE-MT e coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), afirma que a aprovação da emenda seria um retrocesso. “Não desmerecemos o trabalho da Policia Civil ou Federal, mas juntos podemos fazer muito mais. Não podemos permitir a aprovação da PEC”, disse. 

“Se a PEC 37 for aprovada, resultados diretos para a sociedade, não vão mais acontecer. O Gaeco, que já é um trabalho integrado entre a Polícia Militar e o Ministério Público, também está ameaçado”, disse o promotor de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade.

Para o deputado estadual, Emanuel Pinheiro (PR), a aprovação da emenda é nadar contra a corrente. “Aprovar o PEC 37 será um retrocesso à constituição. O Ministério Público e a Polícia Judiciária Civil devem caminhar juntos. Essa união vai fortalecer as investigações. Cada um respeitando seu espaço dá muito bem para conciliar os poderes”, avaliou. 

O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), afirmou ao RepórterMT que não irá se manifestar sobre o assunto. "Não vou falar nada, porque tudo que eu falo vira polêmica", disse ele. O social-democrata é réu em mais de 100 processos nos âmbitos cível e criminal. (LEIA MAIS AQUI).

O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) defendeu a manifestação dos promotores e afirmou que jamais uma instituição como o MP deve ser impedida de investigar crimes.  “Em um país democrático, uma instituição do gabarito que é o Ministério Público não pode ser impedida de investigar àqueles que, por algum motivo, ousaram em sair dos limites legais. Para que haja democracia, precisamos ter instituições fortes e o respeito ao cumprimento da lei. O Ministério Público, como fiscal da lei, tem que ter autonomia para implementar investigações, para que ele possa buscar a verdade, doa a quem doer”, afirmou Mendes. 

Associações de promotores em todo o País lutam contra a PEC da Impunidade e estão lançando campanhas contra a proposta. Nesta terça-feira (02), Mato Grosso entra no manifesto contra a aprovação da emenda.