Riva não pode mais presidir sessões a partir desta segunda-feira

Após o deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) ter seu pedido de suspeição negado, a partir da próxima segunda-feira (13),  fica também, oficialmente, impedido de presidir a Assembleia Legislativa. Riva já foi notificado pela Justiça. Ele foi condenado por improbidade administrativa e está obrigado a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 2,1 milhões.

O acórdão da Terceira Câmara Cível do processo em que o social-democrata e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, são acusados de improbidade administrativa será publicado no início da semana. Com o afastamento, o líder do Governo Romoaldo Júnior (PMDB) assume a presidência da Assembleia.

Por unanimidade, as desembargadoras Maria Erotides Kneip Baranjak (relatora), Maria Aparecida Ribeiro (vogal) e o juiz Sebastião Barbosa Farias (revisor) votaram pela perda da função pública, tanto de Riva, enquanto presidente da Assembleia, como de Bosaipo, que já estava afastado do TCE.

O conselheiro e o parlamentar são acusados de emitir 44 cheques, no valor total de R$ 2,1 milhões, em favor de uma empresa de peças íntimas femininas. O Tribunal de Justiça ainda ressalta que no período de emissão dos cheques – março de 2001 a dezembro de 2002 – não houve qualquer registro de documentos sobre a existência dessa empresa.

Os cheques foram microfilmados com autorização judicial e foi constatado que todos eram nominais a empresa Sereia Publicidade e Eventos LTDA, sendo encaminhados ao Banco do Brasil. Foi comprovado, conforme consta no acórdão, que 26 foram sacados diretamente na boca do caixa, sendo 21 mediante assinatura, no verso dos títulos, do chefe do Departamento Financeiro, Luiz Eugênio de Godoy, além de outros 5 assinados pelo então secretário de Finanças, Geraldo Lauro.

“Entendo que está demonstrada a prática de ato ímprobo por parte do deputado estadual José Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo, com a colaboração de servidores da Casa Legislativa do Estado de Mato Grosso, causando dano ao erário no montante de R$ 2.656 milhões”, conforme trecho do acórdão.

O social-democrata informou à imprensa durante esta semana que tudo não passava de equivoco do Judiciário. Neste sábado (11), a equipe jurídica de Riva vai se reunir para estudar o conteúdo do acórdão para decidir qual será o recurso mais apropriado. Nesta ação, o recurso está sob responsabilidade do advogado Rodrigo Mudrovitsch.

Riva alegou que teve sua defesa cerceada e vai recorrer ao Supremo para tentar reverter a situação.