Riva oficializa denúncia para investigar sonegação de Eraí Maggi

O deputado estadual José Riva (PSD) protocolou denúncia na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) para que seja investigada suspeita de fraude e simulação de negócios na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), que tem como sócio o produtor Eraí Maggi (PP) e parentes, além de funcionários do grupo Bom Futuro.

De acordo com Riva, Eraí teria usado dinheiro fruto de sonegação fiscal para patrocinar a campanha do governador eleito Pedro Taques (PDT). Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que a família Maggi proporcionou a Taques mais de R$ 500 mil em doações de campanha.

"Eraí, que até o momento é o maior doador individual da campanha do candidato Pedro Taques ao Governo, usaria dinheiro fruto dessa sonegação para alimentar a campanha do seu candidato", disse Riva.

Nesta quarta-feira (15), o parlamentar formaliza o pedido em mais oito órgãos. Além da Defaz, a denúncia será formalizada no Ministério Público Federal (MPF), Estadual (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), na Polícia Federal (PF), Receita Federal e Ministério do Trabalho.

“Existem crimes de não recolhimento de encargos trabalhistas, omissão de funcionários não registrados, pois supomos que os arrendamentos não contam com nenhum servidor sequer. Além dos crimes relacionados aos impostos federais, existe uma denúncia séria em relação ao Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). São emitidas as notas para Goiás, mas os produtos não vão, as notas sequer são carimbadas na Secretaria de Fazenda, porque ficam aqui”, disse Riva durante sessão noturna desta terça-feira (14).

O deputado reiterou que estuda o pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A análise está sendo feita juntamente com a equipe do líder do governo na Assembleia Legislativa, Jota Barreto (PR).

DENÚNCIA

Riva fez a primeira denúncia sobre o caso no início do mês. “Eraí Maggi usa essa cooperativa para não pagar impostos. É uma cooperativa misteriosa, que sequer possui armazéns. Além disso, a Cooamat não recebe novos cooperados e não faz negócios com não-cooperados. E a maioria dos sócios é funcionário da Bom Futuro, possuindo inclusive fazendas em seus nomes, que na verdade pertencem a Eraí”, afirmou o deputado.

José Riva estima que um volume de mais de R$ 500 milhões deixa de ser recolhido anualmente aos cofres públicos em impostos, em função dessa manobra de montar uma cooperativa. As cooperativas são isentas de imposto de renda, enquanto as pessoas jurídicas pagam 15%.

O PIS das cooperativas sobre a folha de pagamento é de 0,65%, enquanto das empresas comuns é de 1,65%. Elas são isentas de Financiamento de Seguridade Social (Cofins), enquanto para empresas é de 7,6%.

As cooperativas também são isentas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), enquanto as empresas no regime especial pagam 9%. Em IOF, as cooperativas pagam 0,38%, enquanto as empresas pagam 6%.

A Cooamat foi a maior beneficiária das operações de Pepro de milho (espécie de subsídio) do Centro-Oeste em 2013, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no valor de R$ 40,5 milhões.

Em segundo lugar, está o ex-prefeito de Primavera do Leste Getúlio Viana, com R$ 22,2 milhões. Eraí Maggi aparece em terceiro lugar, com R$ 18,4 milhões. Somente na sexta colocação aparece outra cooperativa, a Coop Merc Ind Prod Milho, com R$ 14,3 milhões.

Riva lembrou que a Cooamat é a sétima maior exportadora de grãos do país, e movimenta anualmente mais de R$ 300 milhões, mas é desconhecida.