Riva tem processo julgado pelo TRE-MT nesta terça-feira

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) deve julgar na manhã desta terça-feira, 26, uma ação onde o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (AL/MT), deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de falsificar documentos para prestação de contas quando foi candidato em 2006 para ocupar uma vaga na AL/MT.

O julgamento teve início e Riva já está em desvantagem. O relator da ação, Juiz Federal Pedro Francisco da Silva, já votou pelo recebimento da denúncia. Caso o Pleno, vote de acordo com o relator, a denúncia vira processo e o deputado José Riva vira réu.

De acordo com informações do portal do TRE/MT, o processo que apurou a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral é extenso. São dois volumes e seis apensos. Consta na página eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral que a pauta será a de nº 21/2013.

Caso o deputado seja condenado, de acordo com a lei do código eleitoral nº 4737/65 artigo 353, ele pode ser pegar dois anos de reclusão e ter que pagar multa. 

Na última terça-feira, 19, esse julgamento já era para ter sido concluído, mas foi adiado porque de acordo com o presidente da Casa, desembargador Rui Ramos, os autos do inquérito não chegaram a tempo hábil para apreciação do caso. 

Campo Verde

Mas é outro julgamento que ocorre na pauta desta terça-feira, 26, que também chama a atenção. José Geraldo Riva entrou com agravo de instrumento, ou seja, recurso, para impedir que o juiz José Luiz Blaszak participe do julgamento, onde o presidente da Assembleia Legislativa é acusado de comprar votos em Campo Verde (130 Km de Cuiabá) nas eleições de 2010. O julgamento do recurso é para decidir se o magistrado Blaszak é suspeito de participar desse julgamento, onde Riva é acusado de captação ilícita de sufrágio (voto), ou não. O relator é o juiz Francisco Ferreira Mendes.

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