RENAN MARCEL, da redação
DEMISSÕES NA SAÚDE
Rogério Gallo avalia contratos temporários e defende modelo de contratação
Rogério Gallo afirma que decisão de juíza de anular contratos ainda não tem efeito, já que precisa ser aprovada pelo Tribunal de Justiça
Depois da decisão judicial da juíza Célia Regina Vidotti, que mandou a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá anular os contratos temporários e exonerar os servidores contratados, além de proibir novas contratações, a Prefeitura realiza um levantamento para conhecer a realidade dos contratos e ver a possiblidade de substituí-los por cargos efetivos.
Ainda sem saber quantos funcionários prestam serviço por meio desses contratos, o procurado-geral do município, Rogério Gallo, defende as contratações. Para ele, não se pode “demonizar” essas contratações.
“Nós estamos fazendo um levantamento para verificar o que pode ser substituído por cargos efetivos. Mas o modelo de contratação temporária não pode ser demonizado. É importante ter contrações do tipo para atender o serviço público, principalmente emergências e, sobretudo, na área da Saúde”, defendeu.
Ele argumenta que, muitas vezes, a demanda de funcionários é sazonal e que os cargos efetivos para essas funções onerariam os cofres públicos. “Você não pode também onerar o erário com cargos efetivos para demandas que são sazonais”, avaliou.
A Secretaria Saúde ainda não foi notificada oficialmente da decisão judicial e por isso a Procuradoria não pôde entrar com recurso. Gallo informa também que a decisão não tem efeito ainda, já que o Tribunal de Justiça precisa confirmar a decisão.
“Não entramos com o recurso porque a decisão não foi publicada. Depois de publicada, temos prazo 30 dias para entrar com a ação. Mas é bom dizer que a decisão ainda não tem efeito, porque a juíza apresentou recurso de ofício reexame necessário. Ela [ a decisão] só vai surtir efeito quando for confirmada pela TJ, se for confirmada.”
O secretário Kamil Fares, titular da pasta, afirma que, caso confirmada a decisão e a Prefeitura se vir obrigada a cumpri-la, o setor pode entrar em “estado de calamidade”.
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