Rosana Martinelli apresenta 38 emendas à reforma tributária: "Não aceitaremos mais impostos"

A senadora Rosana Martinelli (PL) apresentou 38 emendas no Senado Federal para aprimorar o texto do Projeto de Lei Complementar da Reforma Tributária n° 68/2024, aprovado no dia 10 de julho deste ano, pela Câmara dos Deputados. Martinelli destaca que as suas emendas têm o objetivo de fortalecer o agronegócio, aliviar setores estratégicos da economia e simplificar o sistema tributário, em prol de um ambiente de negócios mais competitivo e sustentável no Brasil.

Em apenas uma semana, o projeto da reforma tributária recebeu 1.081 emendas no Senado. O PLP 68/2024 promete substituir cinco tributos por dois novos a partir de 2033.

"Não aceitaremos mais impostos. A Reforma Tributária precisa ser discutida com cuidado, sem prejudicar os prestadores de serviço e outros setores importantes da economia. O Senado está empenhado em garantir que essa reforma seja justa para todos os brasileiros", disse a senadora.

Entre as sugestões senadora, está a atualização regular dos percentuais de crédito presumido para o setor agropecuário, visando dar mais segurança aos produtores. Além disso, defendeu a compensação dos créditos presumidos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o que, segundo ela, ajudaria no fluxo de caixa das empresas e reforçaria a segurança alimentar no país.

Martinelli também sugeriu desonerar o frete para exportação, com o intuito de tornar a logística mais competitiva, beneficiando tanto produtores quanto consumidores.

Outras emendas focam no Imposto Seletivo, com isenções para bebidas artesanais, veículos flex e etanol puro, além de gás natural e biogás. Essas medidas, conforme Martinelli, incentivam práticas sustentáveis e valorizam a cultura e tradições brasileiras.

Para simplificar a tributação, Martinelli defendeu maior flexibilidade para exportadores, com prazos mais longos para realizar as exportações e eliminar prazos para o uso de créditos tributários. "Reduzir a burocracia é crucial para garantir segurança jurídica e apoiar o crescimento de pequenos e médios negócios", ressaltou.

A Reforma Tributária substituirá os impostos ICMS, ISS, IPI, PIS e Confins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destinado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.