Russi acredita que estudo sobre limite entre MT e PA será o bastante para mudar decisão do STF

 O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), reforçou a necessidade de uma mobilização política para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e recuperar a área que está em disputa entre os estados de Mato Grosso e Pará, de aproximadamente 2,4 milhões de hectares.

Em julgamento que iniciou na semana passada, o ministro Luiz Roberto Barroso deu 30 dias para que o Governo do Pará se manifeste sobre a ação movida por Mato Grosso, somente depois disso vai analisar o mérito.

“Vamos reivindicar o território com base neste estudo técnico aprofundado, mostrando aos ministros os prejuízos causados pelos impactos socioeconômicos envolvendo nove municípios mato-grossenses na divisa com o estado do Pará”, explicou Russi.

O relatório foi feito por uma empresa técnica especializada, que utilizou 20 consultores de uma equipe multidisciplinar em agrimensura, cartografia, análise em impacto econômico e antropológico, para formalizar o documento final. Após explanações conclusivas do estudo, os parlamentares se posicionaram favoráveis a uma ação unificada e imediata entre os poderes para recuperar o território para Mato Grosso.

Para Max, o estudo de 214 páginas vai subsidiar a atuação política em defesa dos municípios de Alta Floresta, Guarantã do Norte, Matupá, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha e Vila Rica. “Vamos apresentar demonstrativos geográficos, relatórios e gráficos validando nossa reivindicação”, frisou.

Entenda 

Após décadas, o assunto da fronteira entre Mato Grosso e Pará voltou a compor a pauta entre os parlamentares. Inicialmente, a fronteira entre os dois estados vizinhos foi definida em 1900 – por meio de uma convenção firmada entre Mato Grosso, Pará e o governo federal – a partir de trabalhos desenvolvidos, à época, pelo marechal Cândido Rondon.

No documento também consta, como foi marcado o ponto de partida para essa delimitação à margem esquerda do rio Araguaia, no extremo esquerdo da Ilha do Bananal, e o Salto das Sete Quedas, no Rio Teles Pires. A disputa entre os dois estados envolve uma área de 2,4 milhões de hectares.

Agricultores e pecuaristas com propriedades no Pará e documentação em Mato Grosso estão sendo afetados há anos com esse impasse. Para o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (PDT), o estado deve mostrar os detalhes do problema para fazer o convencimento do juíz que vai analisar esse processo.

Desfecho saiu em 2020

Em maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do governo de Mato Grosso que queria estender limite territorial do estado. O fim de uma disputa que se arrastou por 16 anos na Justiça acabou comprometendo a renda de centenas de produtores que vivem na região da divisa entre Mato Grosso e Pará.

A área que esteve em litígio soma mais de 2,2 milhões de hectares em solo paraense, onde existem cerca de 380 propriedades com documentação fundiária, sanitária e fiscal registrada em Mato Grosso.

Com a decisão, elas terão que migrar a inscrição para as bases do Pará. Entretanto, quando fizerem isso, estarão passíveis de cobrança da alíquota de 12% ICMS na compra de insumos e a comercialização da produção, que – por questões logísticas – são feitas em Mato Grosso.

Após a decisão do STF, as propriedades, principalmente na região de Alta Floresta e Paranaíta, não têm mais acesso aos municípios que elas irão pertencer no estado do Pará. Algumas propriedades que estão na região passam a fazer parte do município de Jacareacanga (PA), ficando a mais de mil quilômetros de distância da área urbana.

Com a decisão do STF, outros problemas vão surgir, como por exemplo, essas propriedades não conseguem ter acesso direto porque tem algumas reservas indígenas e a base área do Cachimbo, que interrompe de fora a fora esse trajeto.

Diante desse impasse, então, eles têm que voltar, pegar a BR-163, para depois subir de novo e voltar até Jacareacanga.