Russi não vê urgência em projeto que reduz ICMS e medida deve ser inserida na LOA

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), avaliou que não há urgência na votação do projeto de lei que pretende a redução da cobrança do ICMS nos serviços de comunicação, energia elétrica, gás e combustíveis. A proposta foi anunciada pelo governador Mauro Mendes (DEM) nessa terça-feira (28).

Segundo o governo estadual, o projeto já seria encaminhado nesta semana para votação na Assembleia. Como há sessão prevista para esta quarta-feira (29), a expectativa era de que o projeto entrasse em regime de urgência para ser votado ainda hoje.

Russi explicou que, no entanto, não há a necessidade de urgência porque a proposta só entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro, ou seja, daqui a mais de 90 dias. Além disso, para passar a valer, é necessário que as renúncias fiscais estejam previstas no orçamento de 2022, que ainda não foi encaminhado para o Legislativo.

“Não vai ter essa necessidade de aprovação tão urgente. Vamos precisar do orçamento chegar a Casa e vamos encaixar essa isenção dentro do orçamento para que a gente possa, a partir de janeiro, com o orçamento votado, dar esse benefício ao cidadão”, explicou.

O presidente ainda observou que, antes de apresentar a proposta para a sociedade, o governo reuniu a base da Assembleia e apontou que já estaria concedendo os benefícios que foram possíveis, com o objetivo de evitar que deputados tentem modificar as alíquotas em discussões internas no Parlamento.

Entretanto, o deputado pondera que, se porventura alguma mudança tiver que ser feita, ela deverá ser discutida com Mauro e a base para que só então o projeto seja alterado.

Atualmente, a Assembleia ainda debate a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi enviada no mês de maio e tem sofrido alterações por parte dos parlamentares, que apresentaram mais de 70 emendas. O texto já passou em primeira votação e deve ser analisado em segunda votação nesta quarta-feira. Já o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 deve ser entregue pelo governo até a segunda semana de outubro.

Redução do ICMS

Conforme o governo, a proposta de redução do ICMS deve gerar uma renúncia de R$ 1,2 bilhão aos cofres estaduais para 2022.

As alíquotas reduzidas são:
ICMS da energia elétrica: de 25% e 27% para 17%
ICMS da comunicação (telefonia e internet): de 25% e 30% para 17%
ICMS da gasolina: de 25% para 23%
ICMS do diesel: de 17% para 16%
ICMS do gás industrial: de 17% para 12%

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