Russi propõe CPI para apurar demora na duplicação da BR-163 em MT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), pretende propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a demora na duplicação na BR-163, nos trechos entre Cuiabá e Rosário Oeste.

De acordo com o deputado, muita gente está morrendo nas rodovias e a concessionária segue arrecadando quase R$ 500 milhões por ano com os pedágios, sem o serviço ter sido concluído.

“Queremos entender como essa empresa (Rota do Oeste) arrecada tanto e não faz essas obras. Muita gente já perdeu a vida nessa rodovia”, declarou o deputado, na manhã de quarta-feira (29).

Desde 2013 a rodovia está sob responsabilidade da empresa Rota do Oeste, que pertence ao grupo Odebrecht. Em julho deste ano, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, esteve em Cuiabá em uma audiência pública realizada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para tratar do assunto.

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Na oportunidade, Tarcísio apresentou duas alternativas: publicar a caducidade do contrato e realizar um novo leilão. No entanto, até agora nada foi feito.

Russi avaliou que o governo do Estado está fazendo a sua parte com investimentos pesados em rodovias estaduais e, mais recentemente, na implantação da ferrovia que vai ligar Rondonópolis a Cuiabá, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. No entanto, a concessionária não faz a parte dela.

Para instalação da CPI, Russi vai precisar conseguir a assinatura de 16 deputados.

"É necessário que algo se faça para resolver esse problema. A BR-163 é um verdadeiro corredor da morte. Por isso precisamos abrir essa CPI para investigar o motivo que nada é feito", enfatizou.

Outro lado

A concessionária informou por meio de nota que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para retomada das obras de duplicação na BR-163. E que os serviços devem ter início no próximo período seco.

"O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), parte importante da solução para retomada das obras de duplicação na BR-163/MT, segue seu curso administrativo na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Não há risco de perda de validade do documento antes da assinatura pelas partes, que deve ser efetivada após aprovação de seu conteúdo final pela diretoria do órgão federal. A Concessionária ressalta ainda que confia na efetivação da proposta pela Agência e acredita que esta é uma solução melhor para os usuários da rodovia. Independentemente da data exata de assinatura, o reinício das obras para o próximo período seco não se altera".