Russi retira projeto de pauta e cobra mais atendimentos no interior

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), retirou de pauta o projeto que fixa o salário dos defensores públicos de Mato Grosso. O projeto foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça e não teria consenso entre os parlamentares, que cobram mais atendimento do órgão no interior, que estaria muito concentrado em Cuiabá.

“Vamos fazer uma discussão com a Defensoria, vários deputados estão cobrando que alguns municípios estão sem defensores e que precisa ser organizada essa pauta. Vai ser chamado o defensor-geral para que possa fazer essa conversa, atendendo os deputados e logo após fazer a votação”, disse Russi na manhã desta quarta-feira (5).

O projeto de lei foi encaminhado pelo defensor público-geral, Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz, no dia 23 de março deste ano. Na justificativa do projeto, o defensor público-geral argumenta que os valores que devem ser aprovadas pela Assembleia não iria acarretar em aumento de despesa, pois ele já é praticado desde janeiro de 2019.

Desta forma, a aprovação da lei não iria ferir a lei complementar 173, do Governo Federal, que proíbe concessão de aumentos a servidores públicos. A lei foi aprovada em maio de 2020 e estabelece a contrapartida de não dar aumentos para que Estados e municípios recebessem recursos para combater a covid.

“No entendimento deles, não acontece o aumento. Vai ser só uma mudança porque o Supremo [Tribunal Federal] definiu que não vai mais ser aumentado de acordo com o aumento dos ministros. Cada vez que for aumentado, terá que ter um projeto de lei aprovado por parte do Parlamento”, explicou Russi.

A aprovação seria necessária em razão de uma decisão do STF que considerou inconstitucional a vinculação do salário de procuradores da Assembleia Legislativa ao salário dos ministros da Suprema Corte. O mesmo caso valeria para o salário dos defensores públicos. A Assembleia aprovou um projeto de teor semelhante para os procuradores da Casa em março deste ano.

Confira o salário dos defensores abaixo:

Defensor público de 2ª instância: R$ 35.462

Defensor público de classe especial: R$ 31.916

Defensor público de 3ª classe: R$ 28.724

Defensor público de 2ª classe: R$ 25.851

 

Defensor público de 1ª classe: R$ 23.266