Russi: Votar aumento para servidores em período de campanha vira pauta eleitoreira

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), afirmou que votar reajuste para servidores durante o período eleitoral pode transformar a pauta em uma disputa política. Segundo ele, a discussão sobre aumento salarial e benefícios a categorias do funcionalismo público em ano de eleição acaba sendo influenciada por interesses eleitorais.

“A legislação eleitoral impede de votarmos qualquer benefício para servidor em período eleitoral. Isso aí está beneficiando eleitoralmente quem está aqui, ou seja, a eleição não pode ter essa influência, não pode ter essa vantagem para quem está com mandato e para quem está fora do mandato”, declarou.

A fala ocorreu após a tentativa de sessão na quarta-feira (9) registrar baixa adesão e não atingir o quórum mínimo regimental de 13 parlamentares necessário para abrir a ordem do dia. Apenas nove deputados estavam presentes entre o plenário e o ambiente virtual.

Com o esvaziamento do plenário provocado pelo ritmo intenso de campanha dos parlamentares nas bases a menos de um mês do pleito municipal, ficou travada a análise do veto ao reajuste linear de 6,8% aos servidores efetivos do Poder Judiciário. A votação aberta da matéria era uma exigência expressa de decisão da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia determinado a inclusão imediata do item na pauta sob pena de multa pessoal diária de R$ 50 mil ao comando da Casa.

Diante da falta de quórum e do calendário eleitoral, as sessões plenárias ordinárias da Assembleia Legislativa foram oficialmente suspensas até o dia 7 de outubro, logo após o encerramento do primeiro turno das eleições. A confirmação foi dada por Max Russi, que ressaltou que a pressa na convocação em curto prazo atropelou a logística de agendas dos deputados espalhados pelas regiões do Araguaia e do interior do estado que estão em plena campanha eleitoral.

Max explicou ainda que a apreciação de vetos exige planejamento prévio com as bancadas para garantir quóruns expressivos, uma vez que a votação em plenário com baixa presença compromete a segurança regimental da deliberação e o próprio interesse dos servidores. Ao tranquilizar a categoria, Max Russi garantiu que o compromisso de debater e votar a pauta será cumprido logo após o pleito.

“O servidor do Judiciário pode ficar com bastante tranquilidade, que nós vamos votar o projeto [...] e tão logo passar a eleição, na primeira sessão, compromisso do deputado Max, vou fazer a votação do projeto do Poder Judiciário que trata sobre os servidores públicos”, assegurou.

O imbróglio jurídico do reajuste

A disputa em torno do reajuste arrasta-se desde o final do ano passado. O projeto original, encaminhado pelo Tribunal de Justiça em setembro de 2025 para promover a recomposição salarial de cerca de 3,5 mil servidores concursados, previa um impacto financeiro estimado em aproximadamente R$ 42 milhões.

A proposta chegou a ser aprovada pelos deputados em novembro de 2025 após intensa articulação, mas acabou sofrendo veto integral por parte do Poder Executivo. Na época, o argumento do governo foi de que a medida geraria um perigoso "efeito cascata" com demandas semelhantes em outras categorias, elevando os gastos do Estado em até R$ 1,6 bilhão.

Em dezembro, a Assembleia manteve o veto em uma votação secreta. No entanto, provocado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), o Pleno do TJMT anulou aquela votação no último dia 13 de agosto, exigindo que o tema fosse novamente apreciado em escrutínio aberto. A Justiça ressaltou que a determinação não impõe a aprovação do reajuste, mas obriga a transparência do voto parlamentar.

Diante da recusa da Mesa Diretora em pautar o assunto imediatamente, justificando a medida com base no calendário eleitoral e na falta de articulação, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos emitiu nova ordem na noite dessa terça-feira (8), rejeitando a manobra de postergar o debate para outubro e reforçando a aplicação da multa caso a exigência de pauta nesta quarta-feira fosse ignorada, e foi exatamente o que ocorreu.

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