ANA ADÉLIA JÁCOMO, da Redação
SALÁRIO DE R$ 22 MIL
Saad reclama que ganha pouco e que gasta R$ 6 mil a mais por mês
Sobre a prestação de contas dos valores utilizados em trabalho, Saad disse que não presta contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas sim, à presidência
O vereador Ricardo Saad (PSDB) está incomodado com a determinação da desembargadora Maria Erotides, que reduz em pelo menos R$ 18 mil o salário dos parlamentares. Segundo a Justiça, os vereadores não podem receber mais que o prefeito, ou seja, R$ 22 mil. Saad visitou RepórterMT esta semana.
Somando o salário dos vereadores (R$ 15 mil) à verba indenizatória (R$ 25 mil), chega-se a uma remuneração total de R$ 40.031. No caso do presidente da Casa de Leis, o valor é ainda mais alto, de R$ 65.031, pois além do salário e da verba indenizatória, João Emanuel (PSD) ainda recebe a chamada verba indenizatória de gabinete.
“A partir deste mês já receberemos o valor ajustado, mas sei que a Mesa Diretora entrou com um recurso e vamos esperar a decisão. Mas eu não acho que os vereadores recebem muito, se for colocar na ‘ponta do lápis’ e somar os gastos que temos com visitas de fiscalização, pessoal e demais despesas, o dinheiro não dá. Eu mesmo acredito que terei que tirar do próprio bolso cerca de R$ 6 mil para conseguir cumprir todos os compromissos”, disse ele.
Sobre a prestação de contas dos valores utilizados em trabalho, Saad disse que não presta contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas sim, à presidência. “Nunca prestamos contas ao TCE, mas se tiver, eu apresento as despesas. Vocês podem ficar tranquilos porque o dinheiro vai tudo. É uma pedição danada nos bairros” (sic).
A Câmara Municipal de Cuiabá entrou com pedido de reconsideração de decisão. A argumentação do departamento jurídico é que a verba indenizatória não entra no limite da remuneração, sendo um benefício que serve para custear as despesas do gabinete.
O pedido para reduzir os pagamentos aos vereadores já foi negado em 1ª instância pelo juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular. Porém, o MPE recorreu e conseguiu reverter a decisão no Tribunal de Justiça. A decisão ainda cabe recurso só passa a valer depois do trânsito em julgado.
