Sanecap é vendida por R$ 516 milhões para grupo paulista

A paulista CAB Ambiental é a vencedora da concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário de Cuiabá. A empresa venceu a disputa por apresentar o menor preço da tarifa básica de água no valor de R$ 19,80. Atualmente o valor cobrado pela Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) é de R$ 19,90. Participava do processo a Foz do Brasil S/A, ligada ao Grupo Odebrecht.

A Comissão Especial de Licitação esteve reunida na manhã de hoje (12) para dar continuidade ao processo de concessão da Sanecap. De fato, contrariando a liminar concedida à Rede Cemat pela Justiça, que suspendia a venda da estatal.

A empresa vencedora apresentou as melhores propostas para a exploração dos serviços na capital. O ponto decisivo pelo crivo da Comissão de Licitação foi o melhor preço na tarifa cobrada aos consumidores. A Foz do Brasil S/A não apresentou desconto algum, ou seja, o mesmo valor praticado atualmente pela estatal. A prefeitura deu continuidade ao processo, pois não havia sido notificada pelos oficiais de justiça.

O próximo passo, segundo o presidente da Comissão, o procurador Geral do Município, Fernando Biral, será a homologação do certame. O procurador explica que todas as propostas foram analisadas, respeitando os critérios de avaliação. Inclusive, os documentos comprobatórios entregues pela vencedora atenderam os requisitos exigidos no edital.

DIREITOS E DEVERES
 
O prazo de concessão será de 30 anos e a empresa concessionária deverá prestar um serviço de qualidade e adequado, sendo que serviço adequado é o que tem condições efetivas de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas cobradas dos usuários.
 
A título de outorga, a concessionária terá que pagar ao município cerca de R$ 516 milhões. Outro ponto exigido no edital é a universalidade do direito ao atendimento dos serviços públicos de água no prazo de três anos, e de esgoto em 10 anos. A empresa também poderá sofrer multas pelo não cumprimento de suas obrigações, assim como o contrato de concessão ser cancelado caso os serviços não estejam sendo prestados com qualidade.