POLÍTICA
Da Redação
Sanecap: Galindo descarta novo projeto e manda Júlio recorrer contra liminar
FERNANDA LEITE 16h00
DA REDAÇÃO
O prefeito de Cuiabá Chico Galindo (PTB) disse que não irá reenviar projeto de lei para Câmara de Vereadores para que seja votada novamente a lei autoriza a concessão dos serviços de saneamento à iniciativa privada.
Galindo informou que aconselhou o presidente da Casa, vereador Júlio Pinheiro (PTB) a recorrer da decisão do juiz da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública, Cézar Francisco Bassan, que deferiu o pedido de liminar impetrado pelo vereador Lúdio Cabral (PT), anulando sessão que "privatizou" a Sanecap.
Galindo disse que a ideia de novo projeto fica como "plano B", caso não consiga derrubar a liminar. "Eu pedi para o Júlio entrar na justiça e recorrer da ação e provar que não há irregularidades no projeto", explicou o prefeito.
A futura Agência Reguladora, que será a empresa privada, será indicada pelo prefeito e depois sabatinada pela Câmara Municipal. "Estamos aprimorando esta ideia, quero que os vereadores participem do processo de concessão", esclarece Galindo.
Sobre a dívida existente da Sanecap com o Estado, Galindo disse que não há interferência nenhuma de anulação da concessão. "No edital vai constar que a empresa vencedora será obrigada a quitar toda dívida da instituição", disse.
A Sanecap possui hoje, uma divida que chega a R$ 200 milhões, sendo 90 milhões só da Cemat e R$ 80 milhões para com o Estado, que transferiu há mais de 10 anos a concessão da antiga Companhia de Saneamento de Mato Grosso (Sanemat), hoje Sanecap para a prefeitura.
Galindo garante que as dividas da intuição não interferem no processo de concessão. Anualmente, o estado tenta um acordo com a Sanecap para que a divida seja abatida no consumo de água das secretarias e órgãos do Estado para que o débito seja quitado.




