Santo Antônio de Leverger tem contas reprovadas pelo 4º ano consecutivo

As contas anuais de gestão da prefeitura de Santo Antônio do Leverger foram julgadas irregulares, pelo quarto ano consecutivo, pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

O tribunal analisou as contas de 2012, sob gestão do prefeito Harrison Benedito Ribeiro. A equipe de auditores do TCE-MT apontou inicialmente 32 irregularidades de gestão e, destas 25 permaneceram.

Além do ex-prefeito, foram responsabilizados os servidores: Manoel Lourenço de Amorim Silva, Izabel Bordim, Benedito Alfredo Granja Fortes, Ugo da Conceição Padilha, Valdir Ribeiro (atual prefeito), Izabel Bordin (ex-controladora interna) e Catarina Ivonete F. Ribeiro (atual controladora interna).

Duas irregularidades gravíssimas foram destacadas pelo conselheiro relator, Valter Albano mereceram destaque, referentes ao não repasse das retenções de contribuições previdenciárias dos segurados para o regime próprio de previdência social e à não apropriação da contribuição previdenciária. Notificado, o ex-prefeito não apresentou defesa.

“Ao meu juízo, a situação apresentada nas referentes contas, como infelizmente já ocorrido nas de 2009, 2010 e 2011, todas julgadas irregulares revelam a má qualidade da gestão dos bens e recursos públicos , com várias irregularidades de elevada gravidade e que comprometem a regularidade da gestão municipal’’, ressaltou o conselheiro.

Também foi notificado o fracionamento indevido de despesas do mesmo objeto para modificar a modalidade de procedimento licitatório, contratações temporárias sem a comprovação da necessidade de excepcional interesse público, cargos de contador e controlador interno não provido de concurso público, juros e multas referentes ao atraso no pagamento de contas de energia elétrica ausência de controle efetivo de frequência dos servidores municipais.

O conselheiro concluiu o voto destacando que o município vem ‘agonizando’ com gestões ineficientes que causaram choque cultural de gestão com os interesses da população, “a qual vem agonizando com gestões ineficientes, que pouco ou nada contribuem para a melhoria dos serviços públicos, deixando nos munícipe a sensação de desrespeito e indignação’’, completou.

O ex-prefeito Harrison Benedito Ribeiro foi condenado a restituir aos cofres públicos, mediante recursos próprios, os valores de R$ 11.064,29 e R$ 10.452,62, em razão de despesas consideradas ilegítimas e lesivas ao patrimônio público, referentes a juros, multas e correções monetárias geradas pelos atrasos da quitação de faturas de energia elétrica, como também pelo não pagamento das contribuições previdenciárias da parte patronal do RPPS.

Também foi aplicada multa ao ex-prefeito e à controladora interna da prefeitura, Izabel Bordin, no total de 235 UPF’s/MT, o que corresponde a R$13.265,75. Também foi recomendado que o atual gestor realize o planejamento estratégico com foco no equilíbrio das contas públicas.