RENAN MARCEL
R$ 2 MILHÕES
Saúde aluga equipamentos e compra remédios sem licitação
De acordo com o Diário Oficial, dispensas foram feitas para atender a portarias do Governo do Estado e também às recorrentes determinações judiciais.
O secretário de Saúde, Mauri Rodrigues, realizou dispensas de licitação que somam o valor de R$ 2.161.284,20. A informação está no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta sexta-feira (20).
De acordo com a publicação, as dispensas foram feitas para atender a portarias do Governo do Estado e também às recorrentes determinações judiciais. A maioria delas é para a aquisição de medicamentos em falta no estoque da Secretaria Estadual de Saúde (SES).
Em todo o pacote de dispensas, a empresa BSB Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., do Distrito Federal, deve receber 78,89% do valor total das aquisições (R$ 1.411.271,74). Outras nove empresas também devem fornecer medicamentos ao Estado.
Além disso, houve a contratação do aluguel de equipamentos laboratoriais para atender ao Hemocentro. A DIAMED Latino América S.A. vai receber o montante de R$ 372.384,58 para o serviço. A contratação deve durar o período de três meses.
O Diário Oficial publicou, no total, dez dispensas de licitação. Duas delas são para cumprir determinações judiciais, o que exemplifica a “judicialização” da saúde pública em Mato Grosso. A dificuldade para obter atendimento e medicamentos têm forçado os usuários a recorrerem à Justiça para ter acesso ao direito. O Governo alega que, muitas vezes, não existem condições para cumprir as liminares.
Recentemente, a Justiça estadual adicionou um novo capítulo à novela. O juiz Alex Nunes Figueiredo, da Vara Especializada em Ação Civil Pública, Ação Popular e Improbidade Administrativa de Cuiabá, determinou que o Estado compre os medicamentos Pramipexol e Selegilina, usados no tratamento do Mal de Parkinson, e a Mesalina, para pessoas com insuficiência renal crônica. Os remédios estão em falta no estoque da Farmácia de Alto Custo. A decisão deve ser cumprida dentro do prazo de 15 dias, caso contrário, o Governo terá de pagar multa diária de R$ 10 mil e ainda pode ter bloqueada a verba pública.
Leia mais:
Secretaria de Saúde compra R$ 3 milhões em medicamentos
Sob pena de multa diária, Estado tem 15 dias para regularizar estoque
